STF nega acesso a documentos do inquérito pela cassação de Bolsonaro e Mourão

Os advogados da coligação O Povo Feliz de Novo (PT/ PC do B/ Pros), que defendem a cassação da chapa Jair Bolsonaro – Hamilton Mourão, solicitaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) relatórios fundamentais para a denúncia, mas tiveram negativa do tribunal.

A defesa da cassação acessou somente os arquivos que STF e TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julgaram pertinentes para o inquérito, que aponta o uso de Fake News e ações antidemocráticas no processo eleitoral de 2018 pela chapa vencedora. No mesmo ano, uma série de documentos foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo e deram encaminhamento às denúncias de um esquema massivo de Fake News no Whatsapp.

Com o início do julgamento marcado para amanhã, 26, os advogados pedem "o afastamento do sigilo bancário e fiscal de Edgard Gomes Corona, Luciano Hang, Reynaldo Bianchi Junior e Winston Rodrigues Lima", em busca de provas das transações a favor do disparo das Fake News em 2018. O tribunal negou o pedido.

Em dezembro de 2020, duas das quatro ações protocoladas foram arquivadas pelo antigo vice-procurador geral eleitoral, Renato Góes. Seu sucessor, Paulo Gonet Branco, sustenta o mesmo posicionamento e afirma que não há "comprovação da gravidade dos ilícitos narrados em grau apto para viciar substancialmente a legitimidade e a normalidade das eleições”.

Nos três anos das ações, aproximadamente 16 pedidos de acesso a informações foram negadas pelos corregedores. Em 2018, dados contábeis, financeiras e adminsitrativas dos acusados foram negados pelo corregedor geral, Jorge Mussi. No ano seguinte, depoimentos de testemunhas também foram inviabilizadas. Dentre elas as de Peterson Rosa Querino, dono de uma agência Quickmobile, e do o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP).

De outro lado, Mussi aceitou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (sem partido) da oitiva de uma funcionária de uma das agências de comunicação investigadas. Rebeca Félix da Silva Ribeiro Alves era assessora de imprensa da Secretaria-Geral da Presidência da República e trabalhou na agência AM4 no período eleitoral.

Fake News no governo

A mais recente Fake News propagada pela presidência da república se deu na live de Jair Bolsonaro (sem partido), na última quinta-feira passada, 21. A transmissão ao vivo foi derrubada pelo Facebook e Instagram no último fim de semana, por associar o desenvolvimento da síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids) com a vacina contra o novo coronavírus. O Facebook declarou em nota que "as políticas não permitem alegações de que as vacinas de Covid-19 matam ou podem causar danos graves às pessoas”.

A jurisprudência para casos de Fake News propagadas por políticos ainda não foi criada no Brasil. O processo mais recente, que está em julgamento pelo TSE, é do deputado estadual Fernando Francischini (Solidariedade-PR). O julgamento está suspenso por tempo indeterminado, mas até o momento, a maioria dos ministros é a favor da cassação do parlamentar bolsonarista, que divulgou informações falsas sobre o processo eleitoral no dia das eleições de 2018.