Sucom terá rigor com nova lei, diz Aleluia

Escalado para comandar a Secretaria de Urbanismo e Transporte na gestão de ACM Neto, o presidente estadual do DEM, José Carlos Aleluia, confirmou ao A TARDE, neste domingo, 16, o nome do advogado e militante do partido Sílvio Pinheiro para comandar a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom).

Na reforma administrativa proposta por Neto, a Sucom fica sob a batuta da nova secretaria, que deixa a função de gerir políticas de infraestrutura. A superintendência é responsável por gerenciar o ordenamento do uso do solo da cidade, área sensível da administração, alvo de polêmicas ao longo do governo de João Henrique.

O novo superintendente da Sucom terá pela frente o desafio de administrar as contestações geradas pela aprovação, na quinta-feira passada, pela Câmara de Vereadores, da nova Lei de Ordenamento do Uso do Solo (Louos), e do PDDU da Copa.

A Louos anterior, aprovada no ano passado, está sub-júdice. Procurado pela reportagem para comentar os desafios da indicação, Sílvio Pinheiro não atendeu às ligações.

Indagado sobre como o órgão iria se posicionar ante a nova Louos e o PDDU da Copa, José Carlos Aleluia explicou: "Vamos nos inteirar e avaliar. Entendo que construções importantes, como a Fonte Nova, devem ser objeto de prospecção. O que tiver bem vai ficar, o que não tiver vai sair".

Segundo ele, o objetivo é ter uma visão crítica do que foi aprovado. "Mas não simplesmente de oposição. Vamos permitir o estabelecimento com base na lei aprovada, em leis aprovadas futuramente. É preciso deixar de olhar tudo a curto prazo", destacou. O prefeito eleito ACM Neto já havia dito, em reportagem publicada em A TARDE, que irá examinar criteriosamente cada projeto.

Com perfil técnico, Sílvio Pinheiro formou-se em direito em 2001 pela Universidade Católica de Salvador (Ucsal) e é especializado em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributário - Ibet. "É um advogado experiente que complementa muito bem comigo, que não sou advogado. É um olhar operacional, já que a Sucom é um órgão importante e tem que ser visto como uma peça da expansão da cidade", afirmou José Carlos Aleluia, que é engenheiro eletricista.

Amigo de longa data de Neto, Pinheiro é sócio do escritório Humildes, Pinheiro, Lopes, Rosa & Caribé Advogados Associados e prestou auxílio no processo de transição. Dentre as áreas de atuação do escritório, estão direito tributário, imobiliário e municipal.

Críticas - As diretrizes do PDDU da Copa permitem desmatamento dos remanescentes de mata atlântica, áreas de densa vegetação e construção de altos paredões de prédios na orla de Salvador. A aprovação resultou em duras críticas por ter ocorrido sem o conhecimento, por parte dos vereadores, do conteúdo das alterações e emendas. Algumas chegaram durante a votação . A nova Louos tem teor similar à antiga, que está sub-júdice na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público (MP) e que tramita no Tribunal de Justiça.

Em 2010, a Sucom foi alvo de escândalos envolvendo irregularidades, como o esquema de negociações clandestinas das chamadas transcons (transferência do direito de construir). Aleluia admite que a Sucom é complexa, por tratar de questões cruciais para a capital, e diz que primará pela transparência.