'Tapa-buraco' deve ser bom e ter prazo de garantia

As empresas responsáveis por atividades como pavimentação asfáltica devem se responsabilizar pela preservação dos serviços por um período preestabelecido nos contratos de execução.
É o que propõe proposta em tramitação na Câmara Municipal de Salvador. O projeto prevê a aplicação de multas nos casos de degradação dos serviços antes do prazo.

O objetivo é evitar desperdício do dinheiro público e garantir a qualidade dos serviços prestados aos moradores e visitantes da cidade.

A proposta leva em conta a perspectiva de a Prefeitura investir R$ 180 milhões no recapeamento asfáltico em toda a Salvador, e a dificuldade em se manter a cidade sem os frequentes buracos, que já deram ao material utilizado na pavimentação o apelido de "asfalto sonrisal".

A proposta estabelece três prazos mínimos de garantia: cinco anos, para a implantação de novas vias; três anos, para os serviços rotineiros de manutenção; e dois anos, para os serviços emergenciais, como os chamados "tapa-buracos". Para o secretário municipal de Transportes e Urbanismo, José Carlos Aleluia, que ainda não conhece o projeto, a ideia é boa, mas pode ser melhorada pelo próprio Executivo.

"O prefeito pensa em fazer contratos que já garantam a conservação da via pela própria empreiteira, para não correr o risco de uma outra empresa ser inserida nesse processo", disse Aleluia, que ressalta também o risco de a exigência onerar a construção. " Apesar de esse tipo de contratação já ter sido adotado em várias cidades do Brasil, pode precisar ser aperfeiçoado", observou.

O autor do projeto, vereador Waldir Pires (PT), vê a medida como uma forma de proteger a população, que é financiadora as obras. "A degradação dos serviços antes dos prazos de garantia acarreta, além de multa, a obrigação de refazer o serviço sem qualquer ônus adicional", diz. Acrescenta que a reincidência no descumprimento contratual poderá significar a proibição de contratar com o município por até cinco anos.

Pires propõe que a prefeitura dê condições de o cidadão fiscalizar. "Placas de divulgação das obras, instaladas nos locais dos empreendimentos, informarão sobre prazos de garantia de duração", diz. "Qualquer pessoa pode constatar a infração e informar a prefeitura, que terá 90 dias para apurar o fato e aplicar as sanções".

O vereador critica as "intermináveis" operações para refazer serviços. "Qualquer cidadão nota que buracos e deformações no pavimento asfáltico de ruas e avenidas são tapados e retapados várias vezes ao longo de um ano", lembra. "Isso encarece os custos dessa manutenção e causa enorme transtorno para o usuário do transporte público ou individual, com congestionamentos causados pela frequente execução dos serviços".

Definitivo

Durante o período de chuvas, foi feita a Operação Tapa-Buraco, de forma emergencial. Agora, a prefeitura anuncia que intensificará o trabalho de pavimentação asfáltica da cidade, dando prioridade a 59 avenidas e ruas de diferentes regiões.

Segundo a prefeitura, o investimento é voltado para a requalificação asfáltica que garante solução definitiva para os problemas enfrentados pela população.