TCU vê indício de crime em compra de trator por Cidadania

O Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram possível crime de responsabilidade na compra de tratores pelo governo Jair Bolsonaro (PL) com recursos que deveriam ser utilizados para amenizar o impacto da pandemia da Covid-19 para a população pobre.

Segundo informações da Folha de S. Paulo, o Ministério da Cidadania usou R$ 89,8 milhões no ano passado para a compra de maquinários de grande porte. Os recursos pertencem ao programa Fomento Rural, voltado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza da zona rural.

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu apuração do caso. Na representação ao tribunal, ele requisita a suspensão dos pagamentos à empresa chinesa XCMG que fornece os maquinários ao governo Bolsonaro.

Ainda de acordo com a Folha, a assinatura do contrato com a XCMG e o empenho dos recursos envolveu drible a uma determinação do TCU. O acórdão do tribunal autorizou a utilização do dinheiro desde que aplicado "exclusivamente ao custeio de despesas com enfrentamento do contexto da calamidade relativa à pandemia de Covid-19 e de seus efeitos sociais e econômicos e que tenham a mesma classificação funcional da dotação cancelada ou substituída".

No entanto, tais condições não teriam sido atendidas pelo governo, já que a compra representa investimento e não há relação com a Covid. O dinheiro veio da transição do programa Bolsa Família para o Auxílio Brasil.

Ao todo, a pasta da Cidadania comprou 247 máquinas agrícolas ao aderir a atas de registro de preços elaboradas a partir de licitação do Ministério do Desenvolvimento Regional. Essas atas de registro, em nome da XCMG, têm sido usadas pelo governo e políticos para distribuir tratores a municípios de aliados.

As máquinas ainda não foram distribuídas e estão no pátio da empresa, em Pouso Alegre (MG). Conforme a reportagem da Folha, a compra foi realizada sem a lista de municípios que serão beneficiados, o que denota a ausência de critérios técnicos.

No processo há apenas a quantidade de maquinários por estado. O maior beneficiado é a Bahia, onde o ex-ministro da Cidadania João Roma (PL), que assina a liberação para as compras, é pré-candidato ao governo estadual. Ele, no entanto, negou qualquer irregularidade.

O subprocurador-geral do Ministério Público pediu na representação a verificação de desrespeito ao acórdão do próprio TCU e favorecimento a aliados do governo. Ele pede também que o TCU determine a suspensão das compras "até que esta Corte de Contas decida sobre a legalidade".

A compra dos tratores ocorreu quando o Ministério da Cidadania solicitou R$ 108 milhões para incluir 45 mil famílias no Fomento Rural, voltado a agricultores de baixa renda. No entanto, o recurso foi negado até agora.