TJSP retoma concurso sem entrevista reservada

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) retoma nesta quarta-feira o 183.º concurso de ingresso na magistratura do Estado. Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 138 candidatos, que anteriormente haviam sido reprovados pela banca examinadora do concurso original, serão submetidos a novas provas orais, diante de avaliadores recém-nomeados. O TJ não vai impor aos candidatos entrevistas reservadas.

No mês passado, o CNJ julgou, por 10 votos a 2, ilegalidades na quarta etapa do concurso, que corresponde à avaliação oral. Conselheiros reprovaram o fato de os candidatos, após o exame, que é público, terem passado por entrevistas de caráter pessoal e reservadas, sem registro.

Candidatos revelaram que foram questionados sobre "solidez da família", sua opção religiosa e se haveria disposição da cônjuge de mudar de cidade para acompanhar o futuro magistrado. Candidatas tiveram que responder se pretendiam engravidar. O procedimento, segundo o CNJ, não está previsto na Resolução 75/2009, que disciplina os concursos para acesso à toga.

Cerca de 11 mil candidatos inscreveram-se para o concurso e 216 foram habilitados. Na prova oral passaram 70. Há 186 vagas. Os problemas no concurso foram levados ao CNJ pelo advogado Luís Roberto Barroso, em nome de candidatos que se consideraram prejudicados. Não haverá mais entrevistas reservadas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo