‘Vamos atuar de forma enérgica para combater a desinformação’

Oficializado há menos de 10 dias como novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto tem muito trabalho pela frente. Com as eleições municipais batendo à porta, ele tem se preocupado com a regularização dos eleitores, a campanha para mesários e voluntários, além da capacitação de servidores e magistrados.

Mas um dos assuntos que mais desperta a atenção do presidente do TRE segue sendo o combate as fakes news nas eleições. “Criamos uma assessoria específica para combater a desinformação com a boa informação”, explica. Nesta entrevista concedida ao A TARDE por e-mail, Paulo da Matta Neto cita outras medidas para combater a desinformação, como a parceria com o Núcleo de Inteligência Artificial do Tribunal Superior Eleitoral. Saiba mais sobre os preparativos para as eleições de outubro na entrevista que segue.

Quais são os maiores desafios de assumir a presidência do TRE em um ano de eleições municipais?

Antes de falar dos desafios, eu gostaria de ressaltar a minha felicidade, como magistrado de carreira, de ter a oportunidade de presidir a Justiça Eleitoral baiana, em um ano de eleições municipais. Esse marco está propiciando trazer para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia uma experiência de mais de 34 anos como juiz, percorrendo, inclusive, os rincões do Estado e percebendo os grandes desafios do Judiciário, mas entendendo também todas as oportunidades possíveis para fazer o melhor e o mais honesto e justo trabalho pela Corte, por seus servidores e por nossa democracia. Nesse momento, estamos trabalhando incansavelmente para possibilitar que o eleitorado baiano esteja apto a votar nas eleições que acontecerão em 6 de outubro. No dia 8 de maio teremos o fechamento do cadastro eleitoral, mas até lá continuaremos conclamando as pessoas que estão com o título cancelado para que regularizem sua situação. Essa janela é também uma oportunidade para inclusão do nome social, para tirar a primeira via do título, ou seja, realizar o alistamento eleitoral, mudar o local de votação, atualizar os dados cadastrais e acessar a gama de serviços que disponibilizamos. O compromisso dessa gestão é ir onde o eleitor está e possibilitar que os serviços da Justiça Eleitoral sejam disponibilizados de forma célere e cômoda.

Como essas experiências nas comarcas do interior do estado vão ajudá-lo à frente da Justiça Eleitoral?

Essa é uma ótima pergunta, pois me faz recordar dos desafios superados ao longo dos mais de 34 anos de magistratura que tenho no meu currículo. De cada cartório eleitoral que passei trago comigo as mais ricas aprendizagens de ordens técnicas e emocionais, atributos esses essenciais para qualquer gestor. Destaco o nosso compromisso de estar mais próximos da sociedade e dos usuários dos serviços do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, pautando essa gestão na humanização, diversidade e inclusão, otimização dos processos e dos fluxos internos de trabalho e na capacitação do nosso quadro de servidores e magistrados, para bem atender aos cidadãos. Nossos principais objetivos são realizar eleições de forma íntegra, célere e segura; conscientizar os atuais e os futuros eleitores, garantir o exercício da cidadania e cumprir a prestação jurisdicional.

Como estão os preparativos para as eleições de outubro?

Estamos envidando esforços para que o pleito aconteça de forma escorreita, transparente, célere e segura. Após o fechamento do cadastro, iniciaremos um grande projeto de capacitação dos nossos magistrados e servidores, para que o nosso quadro esteja preparado e apto a lidar com as atualizações da legislação eleitoral. Refiro-me ao Ciclo de Debates da Escola Judiciária Eleitoral, que lançamos no dia 12 de abril em Salvador e que terá a sua primeira edição no interior, começando por Vitória da Conquista, no dia 17 de maio, com o objetivo de falar sobre propaganda eleitoral. Começaremos uma forte campanha voltada aos mesários voluntários. Precisamos que a sociedade civil esteja cada vez mais envolvida e participando do processo eleitoral. É desse modo que a gente rega e fortalece a semente da democracia. Os trabalhos avançarão com as convenções partidárias, registro de candidatura, com o sorteio do plano de mídia para as propagandas eleitorais, preparação e inseminação das urnas com os dados dos eleitores e candidatos, arrumação dos locais de votação, auditoria da votação eletrônica, a chamada votação paralela, até que cheguemos ao dia do pleito, grande festa cívica, que na Bahia ocorrerá nas 417 cidades do estado. Para conferir mais transparência às eleições, destacamos que essas etapas podem e devem ser acompanhadas pela sociedade civil. Apesar de reconhecer todos os desafios, sigo otimista e confiante, pois tenho ao meu lado servidores e magistrados altamente preparados para realizar mais uma eleição no estado.

De que forma as novas tecnologias vão ajudar o TRE na organização e coordenação dessas eleições?

No contexto de revolução tecnológica em que vivemos, a tecnologia é um recurso essencial e está cada vez mais presente no nosso dia a dia. Hoje, é possível utilizar aplicativos tecnológicos para enviar mensagens de textos, vídeos e áudios de forma instantânea; realizar coberturas jornalísticas em tempo real, solicitar um transporte por aplicativo e até mesmo uma refeição. As facilidades são muitas. A tecnologia quando é usada para o bem é uma virtude e contribui significativamente não só no judiciário eleitoral, mas em outras camadas da sociedade. Preocupo-me quando a tecnologia é usada para disseminar desinformação, as chamadas fake news, e também discursos de violência e ódio. No âmbito da Justiça Eleitoral, nós utilizamos a tecnologia para chegar mais próximo dos usuários dos nossos serviços. Exemplos não faltam. A Bahia foi pioneira em lançar o robô Janus (solução de automação processual e inteligência artificial); Maia, chatbot que apoia o eleitor através do nosso site www.tre-ba.jus.br e no canal de WhatsApp 71 3373-7000; além da nossa própria urna eletrônica, modelo 2022 (UE2022), que é mais moderna, ágil, segura e ergonômica. Além disso, tem um processador mais potente, que as tornam 18 vezes mais rápidas que o modelo de 2015. Os novos equipamentos possuem perímetro criptográfico certificado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil) e mecanismo de criptografia aprimorado, com o uso do algoritmo criptográfico do tipo E521 (ou EdDSA), considerado um dos mais apurados do mundo.

A Justiça Eleitoral teve um papel importante para garantir a legalidade nas últimas eleições presidenciais. Qual é o papel dela no fortalecimento da democracia?

A democracia é uma semente cuja espécie precisa ser preservada e fortalecida. A manutenção da democracia brasileira precisa ser zelada pela Justiça Eleitoral, mas igualmente pela sociedade civil e eleitores. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia tem um compromisso diário com os eleitores baianos, buscando de forma incessante oferecer ferramentas para maior comodidade e celeridade, segurança e transparência no exercício do dever cívico de votar. Queremos continuar pavimentando essa estrada com confiança, afinal como determina a Constituição Federal: todo poder emana do povo e deve ser exercido para o povo. Asseguraremos aos candidatos que atendam aos critérios legais para o registro de candidatura o direito de disputar o pleito e, aos eleitores, o direito de escolher os seus representantes. O nosso papel é garantir a transparência e lisura do pleito, possibilitando o sufrágio de forma adequada e eficiente. Democracia é sinônimo de liberdade, é semente que deve ser preservada não apenas para o presente, mas também para as futuras gerações.

As fake news ainda preocupam muito a Justiça Eleitoral? Como a instituição está se preparando para lidar com essa questão nesta eleição de outubro?

Iniciamos um ciclo de palestras, em parceria com a nossa Escola Judiciária, tanto para capital, quanto para o interior, com o escopo de educar e levar informações importantes para todos os envolvidos na dinâmica eleitoral, principalmente nos assuntos que tangem à problemática das fake news, deep fakes e propagandas irregulares: certamente o maior desafio que enfrentaremos e superaremos com muita estratégia e suporte da legislação eleitoral. Na minha gestão, atuaremos de forma enérgica no pleito deste ano para combater a desinformação, que teve a sua propagação acelerada pela revolução tecnológica. Nesse sentido, criamos uma assessoria específica para combater a desinformação com a boa informação e estamos desenvolvendo um trabalho de forma correlata com o Núcleo de Inteligência Artificial e com o Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, do Tribunal Superior Eleitoral. Existe uma preocupação do órgão com o assunto, mas existe também muito trabalho para estruturar a Justiça Eleitoral da Bahia para lidar com esse desafio. E assim faremos. De modo esse seja um assunto de ampla evidência junto à opinião pública, para que as pessoas saibam não só como identificar notícias falsas, mas combater e denunciar aos meios competentes.

Como está o processo de regularização dos eleitores na Bahia?

Na Bahia, mais de 1,6 milhão de eleitores estão com o título cancelado. Empreendemos uma série de iniciativas para possibilitar a regularização do eleitorado, desde novembro de 2022, quando o cadastro reabriu. Entre os principais destaques, citamos a parceria com a prefeitura de Salvador, através das prefeituras-bairro, os plantões de atendimento nos dias 27 de abril, 01, 04 e 05 de maio, a parceria com o governo do Estado para atender o jovem eleitor de Salvador e do interior e assim nos aproximarmos da comunidade escolar, além do nosso atendimento itinerante, através do projeto “TRE-BA em Todo Lugar”, em mais de 35 localidades, incluindo municípios, distritos, povoados, comunidades indígenas e quilombolas. O prazo para que os cidadãos baianos procurem os nossos serviços ou regularizem a situação é até 8 de maio. Ao procurar os nossos serviços nos postos de atendimento é necessário apresentar um documento oficial com foto e o comprovante de residência emitido há no máximo três meses. No processo de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor), é importante destacar que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Passaporte não poderão ser utilizados isoladamente, devendo ser apresentada documentação complementar. O certificado de quitação militar também é requerido para homens que completam 19 anos no ano em que estão se alistando. As implicações para quem teve o título cancelado são muitas. Essas pessoas não poderão votar no dia da eleição, nem obter passaporte, se inscrever em provas de concurso público, além de outras consequências.

O senhor já vem conversando com as forças de segurança para garantir a ordem e tranquilidade durante o pleito?

É costumeira a parceria do TRE-BA com as forças de segurança do estado para o processo eleitoral, seja para o transporte de urnas, para guarnecer os cartórios eleitorais e estabilizar a ordem no dia da votação. Recebi o secretário de Segurança Pública na minha posse como presidente do Órgão e já conversamos amplamente no início deste ano sobre as medidas que adotaremos para garantir que as eleições municipais aconteçam de forma segura na Bahia.

A Justiça Eleitoral tem feito um trabalho para ampliar a participação de povos indígenas nas eleições. Como está esse processo?

Atualmente, o eleitorado indígena corresponde a 73.712 cidadãos. Na Bahia são mais de quatro mil eleitores, ou seja, 0,05% do universo de votantes no Brasil, com mais de 152 milhões de eleitores. A partir de 2014, a Justiça Eleitoral começou a registrar dados de cor e de raça no cadastro de candidaturas. De acordo com estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cargo de vereador é o que concentra o maior número de candidatos indígenas. As eleições municipais de 2020 registraram 1.721 candidaturas autodeclaradas indígenas no país, um crescimento de 11% em relação ao pleito anterior (2016). No estado da Bahia, nove vereadores e uma vereadora indígenas foram eleitos em 2020, sendo da cidade de Ilhéus o candidato que obteve o maior número de votos válidos nas urnas (52.002). Os demais vereadores eleitos pertencem aos municípios de Prado, Itabela, Santa Cruz Cabrália, Euclides da Cunha, Mutuípe, Abaré e Pau Brasil, grande parte ao sul da Bahia. Algumas localidades do interior do estado receberam equipes do TRE-BA para o atendimento itinerante em aldeias nos municípios de Belmonte, Banzaê e Paulo Afonso. Foram efetuados alistamento eleitoral, transferência e revisão de dados cadastrais, segunda via de título, regularização de multas e emissão de certidões de quitação eleitoral. A jornada da caravana do TRE em Todo Lugar teve início com a visita ao território Kiriri, na cidade de Banzaê, situada ao norte da Bahia, com cerca de 20% da população formada por povos indígenas. Também foram realizadas ações educativas e de cidadania, direcionadas, em especial, às comunidades indígenas. Destaco ainda o trabalho que estamos realizando nessa reta final de fechamento do cadastro eleitoral junto à tribo Tupinambá, no distrito de Olivença. Através de uma parceria entre a 26ª Zona Eleitoral, com sede em Ilhéus, e a Coordenadoria Regional da FUNAI também de Ilhéus, estamos realizando atendimento itinerante nas Aldeias Indígenas do Acuípe, Itapoã e da Sapucaeira.

Raio-X

Atual presidente do TRE-BA, o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto possui graduação em Direito pela Ufba. É especialista em Processo e em Ciências Criminais e mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania. Ingressou na magistratura em 1989 e atuou em comarcas do interior. Em Salvador, foi juiz titular da 8ª Vara Criminal, além de assessor da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia. Em abril de 2023, foi empossado como membro efetivo do TRE-BA, onde exerceu também os cargos de vice-presidente e corregedor regional eleitoral.