Acordo na Justiça garante funcionamento de hospital em Paulo Afonso

Um acordo celebrado pela Justiça Federal garantiu o funcionamento do hospital Nair Alves de Souza e confirmou a construção de um hospital universitário no município de Paulo Afonso. A conciliação encerra duas ações que tramitavam na Justiça Federal e tranquiliza a sociedade que temia a interrupção do atendimento médico.

A discussão jurídica se arrastava desde 2019, quando a Companhia hidrelétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobrás, anunciou a interrupção de diversos atendimentos no hospital, que funcionava sob sua gestão.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal do DF, pedindo a municipalização do hospital, mas, em 2021, o município, alegando falta de recursos, solicitou à Justiça Federal em Paulo Afonso que o hospital fosse repassado para a Univasf (Universidade do Vale do São Francisco), proprietária do prédio do hospital.

A gestão municipal alegou um acordo antigo com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para instalação de um hospital universitário.

Após articulação conjunta da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), sob o comando da secretária Roberta Santana, o Juiz Federal João Paulo Pirôpo de Abreu concedeu liminar em 2023 determinando a federalização do Hospital Nair Alves de Souza, mas a decisão foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A decisão liminar foi confirmada em sentença, mas recursos de apelação mantiveram o impasse.

O hospital seguiu funcionando de forma precária sob a gestão municipal, estando ameaçado até de fechar as portas. Para dar fim às duas ações que corriam em paralelo na Justiça Federal, foi realizada a conciliação.

A Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso conduziu a audiência por videoconferência. Além dela, o Juiz Federal João Paulo Pirôpo de Abreu, o Procurador do Estado, Eugênio Kruchewsky, representantes do município, da União, da Ebserh e da Eletrobrás Chesf se fizeram presentes e celebraram o acordo que selou o destino do hospital.

Decisão

Pelo acordo, o município de Paulo Afonso deverá assumir a gestão integral do Hospital Nair Alves de Souza até que os serviços sejam efetivamente transferidos para o novo Hospital Universitário, que será construído pelo Estado da Bahia e administrado pela Ebserh.

Thiago Campos, consultor jurídico da Ebserh, destaca a expertise da empresa pública na gestão de equipamentos hospitalares. "A Ebserh administra 41 hospitais universitários em todo o Brasil, dois deles em Salvador, o Hospital das Clínicas e a Maternidade Climério de Oliveira, além de já responder por um hospital universitário da Univasf em Petrolina", diz o advogado.

Para manter o Nair Alves de Souza funcionando, já se encontra em análise no Ministério da Saúde o aumento do repasse para a gestão do hospital. A Eletrobrás Chesf irá doar o terreno, ainda não identificado, para a construção do hospital universitário.

Também está previsto um aporte financeiro, a ser avaliado, a se somar aos R$ 45 milhões já depositados em juízo pela companhia hidrelétrica para reforma e qualificação do hospital Nair Alves de Souza.

A Univasf sinalizou positivamente aos termos do acordo, mas informou que ainda faltam seguir alguns trâmites internos na Procuradoria Federal, que devem ser concluídos no prazo de 30 dias para a homologação.

O Juiz Federal João Paulo Pirôpo de Abreu detalhou os próximo passos: "Vai ser formada uma comissão com todos os entes para a elaboração de um plano de trabalho". Cada um com sua atribuição já definida.

"A Chesf doa o terreno e faz o aporte para a construção, o Governo do Estado elabora o projeto e realiza a construção, a União avalia o aumento do repasse para manter o funcionamento do Nair Alves de Souza e a Univasf entrega a gestão do hospital universitário à Ebserh assim que ele for concluído", diz o magistrado, que considera que “o acordo firmado é histórico para a região de Paulo Afonso, pois solucionará um problema crônico de saúde na região e também ganhará um novo hospital universitário".