Municípios baianos vivem a expectativa de um novo tempo

A 17 dias para a cerimônia de posse dos novos governantes estadual e federal, municípios baianos e entidades representativas vivenciam as expectativas em relação aos avanços econômicos, políticos e sociais nas 417 cidades da Bahia. Os gestores municipais aproveitam o momento de transição de governo para colocar na mesa as demandas de suas gestões. Os repasses das receitas do Estado e da União, a exemplo dos royalties de petróleo; o novo pacto federativo; e a redução da alíquota patronal paga pelas prefeituras ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão entre as pautas prioritárias que implicam na sobrevivência dos municípios.

O vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre (Quinho), destacou que a entidade espera avanços no pacto federativo, que consiste no conjunto de regras criadas para a divisão de responsabilidades na gestão pública. “A União é detentora de quase 70% dos recursos arrecadados no país. E a expectativa é muito boa, haja vista que teremos a oportunidade do alinhamento dos governos estadual e federal, com probabilidade de termos até dois ministros representando a Bahia. Estamos muito esperançosos de que vai melhorar o atendimento nos ministérios e que não haverá atrasos na transferência de recursos para os municípios”.

Outra questão destacada pelo dirigente da UPB é a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2022, que prevê a redução pela metade a alíquota patronal paga pelas prefeituras municipais ao INSS, hoje fixado em 22,5%, para que os municípios retomem a capacidade de investimento. Na última terça-feira, Quinho e um grupo de prefeitos baianos foram recebidos pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Arthur Maia (União Brasil-BA). O encontro foi acompanhado pelo deputado Cacá Leão (PP-BA), que é autor da PEC, elaborada em parceria com a UPB. Os parlamentares se comprometeram em ampliar a articulação no Colégio de Líderes da Câmara e de defender junto ao presidente da Casa Legislativa, Arthur Lira (PP-AL), a instalação da comissão.

A pauta municipalista surgiu de uma reivindicação de prefeitos baianos e foi levada ao Conselho Político da UPB. Depois da pressão dos prefeitos, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 23 de novembro, a admissibilidade para discutir a contribuição previdenciária, que tem asfixiado os municípios brasileiros, conforme os dirigentes municipais.

Para eles, a matéria é fundamental para a sobrevivência dos municípios. Com a constitucionalidade da proposta, agora será instalada uma comissão especial para analisá-la e enviá-la ao plenário. Atualmente, são mais de três mil municípios que têm seus regimes de previdência ligados ao INSS e estão endividados.

A UPB requer, também, o efetivo cumprimento do Art. 9º, da Lei nº 7.990/1989, que prevê que os estados irão transferir aos municípios 25% do que determina o repasse mensal da parcela da compensação financeira dos royalties do petróleo, conforme os critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

As pautas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que impactam diretamente os municípios vêm sendo acompanhadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). É o caso da PEC 253/2016, que tramita no Plenário da Câmara e permite que a entidade de representação de municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade.

Fundo de participação

Outra proposição é a PEC 25/2022, também em tramitação na Câmara dos Deputados, que estabelece adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser entregue no mês de março de cada ano como forma de fazer frente à crescente pressão fiscal enfrentada pelos municípios de todo o país, em especial o piso nacional da Enfermagem.

Essas e outras matérias em discussão atual integraram a mobilização municipalista que aconteceu na terça-feira (13/12), na sede da entidade, em Brasília. A convocação organizada pela CNM para que os gestores municipais comparecessem à capital federal visou garantir a aprovação de demandas fundamentais para os municípios. O movimento prossegue na 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, marcada para o período de 27 a 30 de março de 2023. A iniciativa, também promovida pela CNM, é considerada o maior evento municipalista da América Latina.