Participação dos cidadãos é essencial

“Tudo na gestão municipal passa pela participação popular. Os conselhos hoje, em sua maioria, são estabelecidos por lei em todas as áreas e eles acabam por definir junto com o gestor como serão aplicados os recursos, quais as prioridades. Esse processo que torna a gestão pública participativa é fundamental”.

A afirmação é do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Campo Belo, José Henrique Tigre (Quinho), ao falar da importância do gestor se manter próximo dos munícipes e com eles debater sobre suas necessidades. Para ele, no mesmo patamar de relevância está a disponibilização pública das decisões e projetos, respeitando as leis e dando publicidade para todas ações que demandam recursos públicos.

Os valores arrecadados através dos impostos, prestação de alguns serviços, aluguéis, venda de bens e recebimento de indenizações mantém o andamento os serviços públicos. Para além dos tribunais de contas, fiscais e auditores, a participação popular é fundamental também para acompanhar as receitas e despesas e denunciar em caso de desconformidade com a situação real de sua cidade ou povoado.

Diversas ferramentas estão disponíveis para efetivar o controle social das ações por parte dos moradores como o ‘Portal da Transparência’, que concentra informações sobre todos os gastos públicos. Já a ‘Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR)’ permite solicitar informações complementares às já divulgadas, manifestar denúncias, dentre outras possibilidades.

O ‘Portal Brasileiro de Dados Abertos’ é outro caminho para os cidadãos, pois é um catálogo com as bases de dados disponíveis aos interessados, que podem ser usados, cruzados e processados para a geração de estudos, aplicativos e outras soluções.

Com gestão e monitoramento da Auditoria Geral do Estado (AGE), vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), na Bahia as informações sobre os gastos estão disponibilizadas no Portal de Dados Abertos do Estado e no Portal Transparência Bahia. Os dois instrumentos divulgam os dados públicos necessários para o controle social pelo cidadão.

Neste contexto de espaços virtuais, mais um sistema foi criado para dar transparência às negociações entre órgãos públicos, instituições e as empresas privadas, também acessível para qualquer cidadão: o ‘Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)’. Vinculado à Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), o sítio eletrônico reúne as informações para que os cidadãos possam acompanhar a atuação dos representantes que escolheram pelo voto.

Critérios de avaliação

Antes destes portais com informações dos estados e da União, abrangendo todos os municípios, cada umas das entidades ou órgãos já tinha por obrigação manter um portal próprio atendendo a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação. Conforme o presidente do TCM-BA, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) está constantemente aprimorando os critérios para avaliação dos portais.

O trabalho, segundo Netto, “não avalia somente a disponibilização da informação, mas se elas são atuais, se há série histórica, se são passíveis de leitura por máquina e se são disponibilizados mecanismos de acessibilidade para pessoas com deficiência”.

Enfatizou ainda que “é preciso que a informação não esteja apenas disponível, mas que seja compreensível pelo cidadão” e que “para a concretização da governança, os recursos tecnológicos são fundamentais, na medida em que estes devem contribuir na implantação de sistema para gestão e acompanhamento dos processos”.

Presidente da UPB, Quinho Tigre ressaltou que “os sistemas integrados possibilitam aos municípios um relacionamento entre as esferas de governo tanto estadual quanto federal e também são exemplos da tecnologia aliada à gestão pública”. Ele asseverou que é imprescindível que o gestor invista na modernização administrativa “para ter mais rapidez no atendimento e monitoramento das demandas do município. A inovação tecnológica impulsiona a eficiência na gestão”, finalizou.