Plano de Manejo do Mona permitirá a expansão da piscicultura

Uma ampliação de mais de mil por cento na área disponível para piscicultura do Reservatório de Xingó. Esse é o resultado da aprovação, pelo Conselho Consultivo do Mona (Monumento Natural do rio São Francisco) da minuta do Plano de Manejo da unidade de conservação situada na região dos Cânions do Rio São Francisco, que abrange os estados da Bahia, Sergipe e Alagoas.

O plano de manejo estabelece o zoneamento e as normas de uma Unidade de Conservação (UC) e, segundo a proposta provada para o Mona, vai permitir a utilização de até 15% de um total de sete zonas de produção que juntas totalizam uma área de 455 hectares. Na prática, isso significa que a área permitida à atividade passará dos atuais 6 hectares para 68 hectares (mapa).

“Poderemos ter uma ampliação de até 11 vezes da área de produção”, celebra o engenheiro de pesca André Vitor, coordenador do escritório regional da Bahia Pesca em Paulo Afonso. André Vitor representou a empresa no grupo de trabalho que elaborou o Plano juntamente.

Participaram dessa elaboração órgãos federais como ICMBio, Ibama, Chesf e Codevasf; órgãos estaduais da Bahia, a exemplo das secretarias de Meio ambiente (Sema) e Turismo (Setur), Inema e UNEB; órgãos municipais de Paulo Afonso (BA), Delmiro, Olho D´água do Casado e Piranhas (AL) e Canindé de São Franscisco (SE), além de colônias de pescadores, associações de piscicultores e assentados, entre outras representações da sociedade civil organizada.

No processo de consulta foram ouvidas as comunidades tradicionais indígenas, quilombolas e pescadores artesanais. Agora o documento será submetido à análise jurídica da procuradoria do ICMBIo e, uma vez aprovado, será publicado no Diário Oficial da União. A conclusão deste rito põe fim a uma espera de 15 anos.

“Desde que foi instituída como unidade de conservação, em 2008, o reservatório de Xingó não poderia ampliar nem receber novos empreendimentos de piscicultura enquanto não fosse aprovado o Plano de Manejo”, explica.

Segundo a presidente da Associação de Pequenos Produtores de Peixe de Lagoa do Junco Juliana Feitosa, o Plano de Manejo representa a segurança jurídica para quem trabalha poder buscar recursos nos órgãos de financiamento.

“Desde 2008 a nossa atividade não tinha nenhuma segurança jurídica. A gente aguardava ansiosamente por esse momento. Foi uma vitória muito grande”, comemorou. “Vai melhorar ainda mais com a unidade de beneficiamento, que vai poder receber a parte da produção futura, não somente a nossa mas dos piscicultores vizinhos também”, previu.

Bahia Pesca

A associação é concessionária da Unidade de Beneficiamento de Xingozinho, estrutura de propriedade da Bahia Pesca construída em 2021 com recursos da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e que está em fase de certificação. A unidade tem capacidade para beneficiar até cinco toneladas de pescado por dia.

A parceria entre Bahia Pesca e Associação dos Pequenos Produtores de Peixe da Lagoa do Junco vem de longa data. No final da década de 1990 a empresa assistiu a entidade na realização da primeira piscicultura da história da região Nordeste, com o cultivo de tilápias em tanques-rede instalados no reservatório de Xingó, em Paulo Afonso.

No início da parceria, a empresa trabalhava com 40 gaiolas e atualmente são 350 gaiolas, além de uma unidade de beneficiamento. Além da Lagoa do Junco, a Bahia Pesca fomentou a expansão da piscicultura para outros polos espalhados por todo o Estado.

Segundo a Peixe.BR, em 2022 a produção baiana de tilápias foi de 34 mil toneladas, crescimento de 8,8% em comparação com o ano anterior. A Bahia ocupa hoje a terceira posição no ranking dos estados que mais exportam tilápias no Brasil, com 931 toneladas do produto negociadas ao exterior, gerando uma receita de US$ 2,5 milhōes.