Colbert Martins contraria Justiça e parcela salários da Educação

O salário de parte dos profissionais da educação de Feira de Santana, centro-norte da Bahia, continua sendo pago pela Prefeitura de forma fracionada, ou seja, de acordo com a Justiça, o modelo de pagamento é "irregular". Uma reunião do Conselho Municipal do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) tratou do assunto durante a semana.

De acordo com o vereador Sílvio Dias (PT), que participou do encontro, "o Governo Municipal vem descumprindo uma ordem judicial a qual determina pagamento no mesmo dia para todos estes servidores".

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Outro assunto tratado que vem sendo um problema enfrentado pelo grupo de profissionais da Educação, diz respeito a gratificação dos que trabalham em escolas da zona rural. Silvio afirmou que o prefeito Colbert Martins (MDB) "insiste" em pagar proporcionalmente aos dias trabalhados, o que é irregular.

"Gratificação faz parte do salário e deve ser integral", relembrou.

Outra "grave denúncia" que veio à tona é sobre o rateio, previsto em lei, de sobras dos recursos do Fundo, que é feito todo ano, entre os profissionais da Educação. A Prefeitura não teria feito o rateio em 2020 e usado do artifício para prejudicar a categoria: De acordo com o parlamentar, o governo pagou um valor a mais em novembro e dezembro sem justificativa e descontou no mês de janeiro o recurso que foi adiantado.

"Teve professor com contra-cheque zerado. Em razão deste descumprimento da legislação, as contas do Fundeb, no exercício, não podem ser aprovadas", finalizou.