MP aciona órgãos de Feira de Santana por construção de shopping

O Ministério Público estadual (MPBA) ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura de Feira de Santana, a Concessionária Feira Popular S/A e a Fundação Doimo. Conforme o órgão, eles são os responsáveis pela destruição do antigo setor de artesanato do Centro de Abastecimento de Feira de Santana (Ceab), que foi reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), para a construção do Shopping Popular - Cidade das Compras.

Conforme o promotor de Justiça Ernesto Cabral de Medeiros,os acionados praticaram diversos atos que resultaram em constante violação ao local. “Os artesãos foram removidos compulsoriamente do Ceab, colocados em imóvel provisório e precário e, posteriormente, alijados do novo empreendimento, com sérios riscos à perpetuação das práticas culturais historicamente consolidadas pelo setor”.

O Centro de Abastecimento exerce as suas atividades de forma regular desde o surgimento da cidade, sendo instituído sob a forma de autarquia municipal em 1977. Em 2016, o Ipac chegou a efetuar o registro especial provisório do Centro como espaço coletivo de práticas culturais pelo setor do artesanato.

Ainda de acordo com o MP, o Ipac, inclusive, embargou administrativamente a obra do Shopping Popular, mas, segundo o promotor de Justiça, a medida foi ignorada pelos acionados. O órgão diz que, em julho de 2019, foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que fossem adotadas medidas reparatórias e compensatórias que garantissem espaço adequado ao setor de artesanato, mas o Município, a concessionária e a fundação não cumpriram as obrigações assumidas.

Com isso, a prefeitura deverá concluir, em até 60 dias, a obra da galeria exclusiva para a produção do artesanato na Rua Olímpio Vital, convocando os artesãos para ocuparem o espaço mediante a cobrança de valores praticados pela permissão de uso no antigo centro de estabelecimento, já que o shopping não tem espaço para produção do artesanato, apenas para a venda.

Além disso, os acionados foram determinados a concluir a obra do setor do artesanato no Shopping Popular com galpão exclusivo na parte superior para os artesãos, com boxes em tamanhos dobrados para cada artesão prazo máximo de 60 dias, convocando os artesãos para ocuparem o local e mediante custeio de manutenção do setor de artesanato pelo poder público. O Município também deverá garantir, imediatamente, condições sanitárias e de segurança no atual local provisório em que estão alocados os artesãos, enquanto não realizada a inserção dos artesãos no Ceab.

O MP também solicita à Justiça que determine aos acionados a implementação de outras medidas e pagamento de indenizações.