Concurso público em Bom Jesus da Serra deverá ser retomado após acordo com o MP

Iniciado em 2020, o concurso público no município de Bom Jesus da Serra, no Sudoeste baiano, deverá ser retomado após o prefeito Jordano Vilasboas Alves (PP) e o Instituto Brasileiro Educar Conquista (IBEC) firmarem Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual (MPE).

O promotor de Justiça Ruano Fernando Leite da Silva explicou que o município e o IBEC se comprometeram a retomar a realização do certame com a homologação do resultado até 30 de junho de 2023. O edital deverá ser republicado com as alterações necessárias, incluindo o número de cargos, até janeiro de 2023.

Para não prejudicar os candidatos já inscritos, o município e o IBEC assumiram a obrigação de preservar as inscrições já realizadas, podendo haver desistência com restituição dos valores ou a complementação da documentação já apresentada, além da reinserção dos candidatos que foram desclassificados, no mesmo prazo das novas inscrições e mesmas condições dos demais candidatos.

O prefeito de Bom Jesus da Serra também se comprometeu a não realizar novas contratações sem concurso público, exceto para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Além disso, deverá substituir todos os funcionários contratados e terceirizados que estejam em desacordo com a Constituição Federal e demais normas por aprovados em concurso no prazo de 30 dias após a homologação do certame.