Prefeito de Brumado e empreiteiras são acionados por obras mal feitas em canais

Duas ações civil pública foram movidas pelo Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor de justiça Millen Castro Medeiros de Moura, contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB); o ex-secretário de infraestrutura Douglas Darlan Malheiro Leite; o engenheiro civil e fiscal de obras do município, Gilton Lélis Silva; e as construtoras Coliseu e Áurea. As ações se deram por improbidade administrativa nas construções dos canais dos Riachos do Sapé e Bate Pé, nos bairros Olhos D’água e São José.

O caso estava sendo investigado pelo MPE desde dezembro de 2018 e o inquérito civil confirmou que a construção dos canais nos riachos do Sapé e Bate Pé não foram realizadas corretamente, pois as obras foram executadas com materiais questionáveis, o que gerou comprometimento e anomalias nas estruturas. Com isso, houve prejuízo ao município de Brumado, que desperdiçou recursos públicos, em virtude da falta de responsabilidade dos seus gestores, que não providenciaram a fiscalização adequada durante e depois de finalizada a obra.

As duas ações somadas são no valor de R$ 2.465.021,50, para efeitos fiscais, correspondente ao montante histórico dos contratos objetos. No mérito das ações, o promotor solicitou a condenação dos acionados nas sanções previstas no art. 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92, ou alternativamente, do inciso III; a condenação dos acionados ao pagamento de reparação por danos morais coletivos, na proporção de 1/3 (terça parte) de sua condenação ao ressarcimento de danos, a serem revertidos para o Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia, e a condenação dos acionados ao pagamento dos ônus sucumbenciais.

O caso será julgado pelo juiz Antônio Carlos Espírito Santo Filho, titular da Vara da Fazenda Pública de Brumado. (Informações do Achei Sudoeste).