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Recôncavo Baiano
Prefeitura de Santo Amaro autoriza construção privada em área pública
Denúncia mostra ilegalidade na autorização da gestão para construção de estabelecimento comercial
Um verdadeiro presente de ano novo. Assim a população de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, tem denominado a autorização para a construção de uma estabelecimento comercial em área pública, a qual a prefeita Alessandra Gomes (PSD) concedeu ao grupo Atacadista "DMA".
De acordo com denúncia recebida pelo Portal A TARDE, no terreno deveria funcionar uma feira pública municipal. O Ministério Público do Estado chegou a notificar a Prefeitura, com o objetivo de fazer com que a gestão apresentasse informações preliminares, a exemplo da realização da prévia desafetação do bem, bem como fornecer cópia integral do Projeto de Lei 142/2023, com todos os anexos.
O Projeto de Lei foi remetido à Câmara Municipal da cidade, sendo que a autorização para a construção do imóvel, de acordo com o Ministério Público, desconsidera os princípios constitucionais do processo licitatório, da moralidade e da legalidade, o que confronta às normas da probidade administrativa.
As construções do estabelecimento já foram iniciadas e as obras já podem ser vistas em fase adiantada. Ainda de acordo com a denúncia, o fato pode ser caracterizado como crime de responsabilidade e improbidade administrativa.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Santo Amaro, e ainda aguarda resposta aos questionamentos.
