Prefeitura de Santo Amaro autoriza construção privada em área pública

Um verdadeiro presente de ano novo. Assim a população de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, tem denominado a autorização para a construção de uma estabelecimento comercial em área pública, a qual a prefeita Alessandra Gomes (PSD) concedeu ao grupo Atacadista "DMA".

De acordo com denúncia recebida pelo Portal A TARDE, no terreno deveria funcionar uma feira pública municipal. O Ministério Público do Estado chegou a notificar a Prefeitura, com o objetivo de fazer com que a gestão apresentasse informações preliminares, a exemplo da realização da prévia desafetação do bem, bem como fornecer cópia integral do Projeto de Lei 142/2023, com todos os anexos.

O Projeto de Lei foi remetido à Câmara Municipal da cidade, sendo que a autorização para a construção do imóvel, de acordo com o Ministério Público, desconsidera os princípios constitucionais do processo licitatório, da moralidade e da legalidade, o que confronta às normas da probidade administrativa.

As construções do estabelecimento já foram iniciadas e as obras já podem ser vistas em fase adiantada. Ainda de acordo com a denúncia, o fato pode ser caracterizado como crime de responsabilidade e improbidade administrativa.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Santo Amaro, e ainda aguarda resposta aos questionamentos.