SAJ: MPT realiza audiência pública para debater fabricação de fogos

Uma audiência pública vai ser realizada, no próximo dia 18 de julho, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5), para tratar sobre a sentença de 2020 que condenou o Estado Brasileiro no caso da explosão da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus, Recôncavo Baiano, em 1998.

O objetivo é ouvir a sociedade sobre o problema da falta de segurança na fabricação dos artefatos, que é feita atualmente informalmente e irregularmente no município. O evento vai ser realizado no teatro do Sesi, das 8h30 às 18h, com participação aberta.

Já no dia 19 de julho, um seminário vai reunir especialistas em direito do trabalho e saúde e segurança para a capacitação de agentes públicos locais de modo a integrar as ações de vários órgãos públicos. A audiência pública integra uma série de ações para estimular o cumprimento da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Foram 64 pessoas mortas à época, das quais 22 tinham entre 9 e 17 anos. Sendo assim, o combate ao trabalho infantil é um dos itens mais importantes das políticas públicas propostas. Um termo de ajuste de conduta com o município está em fase final de negociação para que se junte ao estado e à União na execução de diversas medidas reparadoras.

De acordo com o edital de convocação do MPT e do Tribunal Regional do Trabalho, publicado no último dia 30, vão ser convidados autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas com o cumprimento da sentença, operadores do direito, acadêmicos especialistas no tema e representantes da sociedade civil para expor questões, bem como participação de representantes do Movimento 11 de Dezembro, que reúne familiares das vítimas da tragédia de 1998.

A tragédia que deixou 64 pessoas mortas não inibiu a produção clandestina de fogos em Santo Antônio de Jesus, e também não provocou o poder público a executar políticas que tirassem as crianças e jovens do negócio. A produção de fogos em SAJ, um dos principais destinos do São João, está escondida atualmente dentro das residências simples das áreas periféricas do município. Trabalhadores que produziam fogos de artifício na fábrica migraram para quintais ou passaram a ser levados para tendas clandestinas em zonas rurais mais distantes. O material é fornecido por intermediadores, que exploram a mão de obra.

Em seminário no último dia 12, o assunto foi abordado na data que simboliza o combate ao trabalho infantil. O evento reuniu órgãos públicos, moradores e movimentos sociais. Atualmente, o MPT tem dois procedimentos ativos para apurar denúncias relacionadas à atividade de fogos, sendo que um é sobre uma mulher que produzia fogos no quintal de casa, em SAJ, e morreu queimada por causa da explosão do material, em outubro de 2021.