Polo de Ilhéus recebe positivamente nova Lei da Informática

Representantes das indústrias que atuam no Polo de Informática de Ilhéus receberam positivamente o novo texto que garante a manutenção e ampliação das atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) no setor produtivo de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). A nova lei que altera a Lei Geral de Informática, publicada no Diário Oficial da União do dia 27/12, foi construída após contestação da União Europeia e do Japão, na Organização Mundial do Comércio (OMC), sobre benefícios fiscais concedidos pelo Brasil a diversos setores da indústria nacional, inclusive o da Informática.

A lei prevê que as empresas de TIC que investirem em PD&I farão jus, até 2029, a incentivos fiscais sobre a receita líquida decorrente da venda dos bens e serviços, desde que os projetos tenham sido aprovados pelo MCTIC e Ministério da Economia. O Polo de Informática de Ilhéus, criado em 1995, envolve, atualmente, mais de de 20 empresas, sendo responsável pela geração de, aproximadamente, dois mil empregos diretos. A medida atinge fabricantes e desenvolvedores de componentes eletrônicos (chips, por exemplo), equipamentos e máquinas (exceto áudio e vídeo), programas para computador e serviços técnicos especializados.

“A gente acha que vai dar para se manter na briga pela competitividade. O crédito mensal era o nosso pleito. A ideia do governo era que fosse anualmente. Da forma que foi aprovada, trimestralmente, ficou meio termo. Vai exigir das empresas uma organização contábil mais rígida, inclusive com a contratação de auditoria independente cadastrada pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), para o mesmo compensar o crédito”, ressalta o presidente do Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos Eletrônicos, Computadores, Informática e Similares de Ilhéus e Itabuna (SINEC), Silvio Comin, completando que a nova legislação acaba com a isenção de tributos e cria um valor de crédito com base no total que a empresa investir em PD&I a cada trimestre.

Um dos autores da lei que estava em vigor desde 2007, o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, destaca a importância da legislação ser atualizada. “Participei das discussões e creio ser importante a mudança, principalmente para que possa se ajustar aos novos tempos e conviver com as transformações que a área experimenta de forma acelerada”, ressalta Pinheiro.

No final de novembro, Walter Pinheiro esteve reunido com representantes do SINEC para discutir as alterações no novo projeto de lei e sensibilizar os parlamentares e executivos do Governo Federal para as demandas da região. “O secretário Walter Pinheiro tem trânsito e o conhecimento muito grande do segmento, tanto que no dia seguinte à reunião ele já estava em Brasília, dentro do MCTIC, para convencê-los da importância da nossa demanda”, ressaltou Silvio Comin.