TJ-BA julga recurso dos servidores afastados pelo prefeito de Ilhéus

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) marcou, para esta segunda-feira (8), o julgamento do recurso dos 268 servidores de Ilhéus ingressos da prefeitura entre 5 de outubro de 1983 a 5 de outubro de 1988, afastados da administração municipal em janeiro de 2019, prefeito Mário Alexandre, o Marão, através do decreto nº 128, que pedem para voltar aos cargos. A medida também determinou a rescisão dos contratos de todos os servidores que prestam serviços temporários na Secretaria de Desenvolvimento Social e o recadastramento dos agentes comunitários de Saúde e combate de endemias.

O recurso vai ser julgado pela 3ª Câmara Cível, com relatoria da desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif, que concedeu decisão liminar favorável aos servidores em março de 2019. O Supremo Tribunal Federal (SFT), porém, suspendeu os efeitos da decisão três meses depois.

O julgamento do recurso já foi adiado cinco vezes. Um dos representantes da categoria, Iruman Contreiras, acredita que não haverá novo adiamento, a não ser que aconteça algo excepcional em Salvador. “Não tem mais nada que possa justificar o adiamento, salvo se Bolsonaro mandar atirar no Palácio de Ondina e explodir o Governo da Bahia. Aí é um fato que pode justificar”.

Uma das apelações da defesa dos servidores é que o processo violou o princípio do contraditório, pois a categoria, mesmo sendo atingida em cheio pela decisão, não teve a oportunidade de apresentar defesa. “Como é que você demite alguém sem chamar essa pessoa para ter direito a se defender? Cadê o devido processo legal?”, questiona Iruman Contreiras. (Com informações do Pimenta Blog).