TJ-BA suspende desapropriação de casas para construção de nova ponte em Ilhéus

A desapropriação de imóveis do bairro Nova Brasília, em Ilhéus, no Sul do Estado, foi suspensa por determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O pedido, feito pela Defensoria Pública, foi decorrente de uma liminar que determinava a ação para a construção da Ponte Jorge Amado.

O defensor público Rodrigo Rocha Meire afirma que as desapropriações foram propostas durante a pandemia, em meados de 2020, e que o juiz da Fazenda determinou, em fevereiro de 2021, a imissão provisória da posse. Os moradores foram intimados da decisão em meados de abril.

A Defensoria baiana protocolou pedido de suspensão da decisão levando em conta a falta de atenção política e social à moradia dessas famílias e à atual crise de saúde pública. O órgão argumentou, também, ao TJ, o fato de que a decisão primária de desapropriação não contemplava políticas sociais de moradia, o que colocaria os moradores ao risco de contaminação pelo Coronavírus.