Programa consórcios Públicos planeja alavancar a expansão do estado

A parceria entre a Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FecBahia), o Governo da Bahia e a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) – que garantiu a aprovação, em novembro, do Projeto de Lei nº 24.549/2002, instituindo o Programa Consórcios Públicos Municipais da Bahia – está gerando entre os envolvidos a expectativa do fortalecimento institucional para a viabilização de novas políticas públicas, visando o avanço do desenvolvimento dos municípios baianos.

“A Bahia sai na frente com uma lei estadual que autoriza o estado a celebrar contratação de serviços com os consórcios públicos por inexigibilidade de licitações, agilizando o processo de contratação. A lei vai fortalecer ainda mais os consórcios para que possamos buscar recursos nos ministérios e órgãos federais para o desenvolvimento dos municípios", considera o prefeito de Andaraí e presidente da FecBahia, Wilson Cardoso, que também preside o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina - Chapada Forte.

O dirigente da FecBahia acredita que, com o novo governo federal a partir de 1º de janeiro, os consórcios baianos deverão reativar parcerias importantes. “O que vai contribuir para o desenvolvimento dos municípios, com contratações e/ou convênios nas áreas de infraestrutura, manutenção de rodovias federais; ações em serviços que levam água de qualidade para a população; retomada dos programas de água para produção; investimentos em arranjos produtivos locais; saneamento básico; e melhoria nas patrulhas mecanizadas dos consórcios”, enumera.

A FecBahia ressalta que é preciso avançar nos instrumentos legais que possibilitam a atuação dos consórcios públicos na inspeção dos produtos de origem vegetais com a emissão dos devidos selos, que potencializarão os negócios da Agricultura Familiar nos municípios brasileiros. “Nossa atuação visa promover o fortalecimento institucional dos consórcios municipais como instrumentos para a realização das políticas públicas, com a ampliação da regionalização das ações do estado. Continuo otimista no futuro e na vontade de ver, cada vez mais, a Bahia se desenvolver”, enaltece Cardoso.

União de esforços

O secretário executivo da FecBahia, Winston Santos, afirma que os resíduos sólidos e a inovação no parque elétrico dos municípios continuam sendo o grande objetivo dos consórcios públicos baianos. “A nossa federação está empenhada em auxiliar os consórcios e municípios a resolverem o problema dos lixões e a aplicação da política de resíduos sólidos. Não é uma tarefa fácil. Precisamos unir esforços para atuar de forma conjunta em parceria com os governos federal e estadual, o Ministério Público, empresas e sociedade civil”, avalia.

A Bahia se destaca, também, na manutenção de estradas, tendo a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra) como parceira no fortalecimento dos consórcios baianos. “A estruturação das patrulhas mecânicas dos consórcios, compostas por equipamentos de grande porte da linha amarela, como tratores, motoniveladoras, retroescavadeiras e escavadeiras, além de outros para pavimentação asfáltica, a exemplo de usina móvel, caçambas e roçadeiras articuladas, cedidos pelo governo estadual, tem propiciado importantes intervenções nos municípios consorciados, melhorando a trafegabilidade e levando desenvolvimento com a viabilidade no escoamento das produções locais”, acrescenta o presidente da entidade.

A FecBahia tem acompanhado, ainda, os serviços de Assistência Técnica Rural (Ater), dentro do Bahia Produtiva, programa do governo estadual vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). “O governador Rui Costa compreende a política de consórcios públicos e orientou as mais diversas secretarias a aplicarem políticas públicas em parceria com os consórcios. Jaques Wagner, em seus dois mandatos de governador, auxiliou a criação de diversos consórcios. E o governador eleito, Jeronimo Rodrigues, quando secretário estadual, também estimulou a aplicação de políticas públicas em parceria com os consórcios”, pontua.