Além da Lei Áurea: escolas de Salvador ressignificam o 13 de maio

Até pouco tempo atrás, o 13 de maio era celebrado como a data magna do fim da escravidão no Brasil, com a assinatura da Lei Áurea. No entanto, a data vem ganhando novos olhares e significados: perde o status de “benesse recebida”, e passa a ser vista como um momento de reflexão e valorização da cultura negra.

Instituições de ensino e entidades dão novos sentidos ao 13 de maio, destacando toda a luta do povo negro até a oficialização. Por outro lado, o 20 de novembro, também pouco valorizado, o Dia Nacional da Consciência Negra vem ganhando destaque a cada ano.

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“No passado, a data 13 de maio era comemorada nos livros oficiais e os estudantes de escola pública e privada eram estimulados a comemorarem como uma data magna de libertação, então esse foi o significado; primeiro, tirava o pertencimento na luta, não falava em luta e não falava em conquista, todo momento, durante os anos todos, até a década de 70, até a década de 80 por aí, meados dos anos 80 ainda se falava como uma dádiva, na verdade, um presente, se realçava, era a caneta, falava da bondade da princesa Isabel, da generosidade da princesa”, ressalta o sociólogo e professor da Universidade Federal da Bahia, Ailton Ferreira.

Reconhecimento

Além de avaliar como positivo esse movimento de revisão e reconhecimento de heróis negros no movimento de libertação, como Zumbi dos Palmares, o especialista destaca ainda as lutas nos Estados Unidos, a formação dos Panteras Negras e o Movimento Black Power, entre os anos de 1960 e 1970, que influenciaram aqui no Brasil, inclusive na moda e cabelos, como parte desse movimento autovalorização. Entretanto, ele ainda afirma que demoramos tanto em função do racismo estrutural, respaldado no institucional.

Desde 1978 a data passou a ser também o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo. Os movimentos negros questionam todo o protagonismo da data porque, além ter sido um movimento coletivo, a muitas mãos, mas, por muito tempo, com reconhecimento restrito a apenas uma, a população negra foi deixada sem amparo após a abolição da escravidão, com efeitos sentidos até os dias atuais.

“A mudança é positiva na medida em que tira a data, que era uma dádiva, um presente da princesa, da corte, e passa a ser considerada como uma luta, resultado da luta, passa a ser uma conquista e a mudança. Porque durante muito tempo o mito da democracia racial negou, apagou a possibilidade de luta do povo”, finaliza.

Consciência antirracista

Desde 2003, o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana passou a ser obrigatório em todas as escolas do país por meio da Lei 10.639/03, e instituiu também no calendário escolar o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra.

No bairro do Arenoso, na periferia de Salvador, onde a maioria da população é formada por pessoas negras, o Colégio Estadual Clarice Santiago dos Santos vem trabalhando com os estudantes da instituição o fomento a ideia de reflexão e conscientização sobre a luta antirracista, com a promoção do “Maio Antirracista”, realizando oficinas e palestras, onde, principalmente é trabalhado o pós-abolição e os reflexos disso ainda hoje na população negra.

“Usamos essa questão do 13 de maio para discutir a identidade racial, a valorização da cultura ancestral, o empreendedorismo entre nossos estudantes e a inclusão social. Aqui mostramos aos nossos estudantes que o 13 de maio não é apenas a representação da abolição da escravidão, mas ele também é um marco da luta contra a escravidão, um marco da luta do povo negro pelo reconhecimento da sua independência, do seu direito à liberdade. Então, o 13 de maio aqui ganha um novo significado. Ele marca esse período de reconhecimento da identidade do povo negro”, afirmou Marcos César Guimarães, diretor da instituição.

Já passaram pela escola nesse período de debates o escritor Bruno Black, que falou sobre a importância da literatura e o contador de histórias Mário Sankofa.

“Nós vamos trazer esse estudante para perto. Nós não vamos deixar a história isolada em um ponto e a sua vivência em outro. A história é a relação entre o presente e o passado, é a relação dos vivos com os mortos. E ao trazer o estudante para perto da história, mostrando para eles: ‘esse processo que vocês estão vendo aqui, que vocês sofrem hoje em dia, por exemplo, racismo estrutural, a situação onde vocês moram, não foi algo que já nasceu assim, foi construído’”, destacou o professor de história da escola, João Mateus Silva.

Outras datas

Amanhã, no14 de maio, o governo do Estado inaugura o Centro de Documentação e Memória do Recôncavo, em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A escolha da data não veio ao acaso e conta com um teor simbólico; o 14 foi escolhido em detrimento do 13 para refletir o pós-abolição, um apelo à reflexões críticas sobre os limites da abolição formal da escravatura no Brasil, um momento de elaboração da memória, projeção de futuros e fortalecimento das narrativas negras e populares.

Com início previsto para às 10h, para os resultados do projeto educativo “Reconvexo do Recôncavo – tecendo redes para expansão de novos olhares sobre a história”, o Museu do Recôncavo Wanderley Pinho, vinculado ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), terá programação especial amanhã.