Fecriança fortalece defesa dos direitos de crianças e adolescentes baianas

No mês em que o Brasil celebra a infância, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) traz à tona um dos seus mais importantes instrumentos de proteção: o Fecriança. Criado em 1996, o Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Fecriança) já investiu mais de R$ 3,5 milhões entre 2021 e 2023, beneficiando diretamente 10,5 mil crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O fundo financia projetos que promovem a segurança, o desenvolvimento e a inclusão social de jovens em risco social e pessoal.

O Fecriança, gerido pela SJDH, em parceria com o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CECA), é um instrumento fundamental para o financiamento de programas que buscam garantir os direitos desse público. "É um instrumento de financiamento de políticas, programas e projetos voltados para a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos da criança e do adolescente", explica Tânia Almeida, coordenadora do fundo. Desde sua criação, em 1996, o Fecriança já beneficiou diretamente mais de 23.000 crianças e adolescentes no estado.

Edital 2024

O projeto, que está em fase final de elaboração do edital 2024, acontece por meio de editais públicos, com recursos provenientes de diferentes fontes, incluindo doações de pessoas físicas e jurídicas, além de dotações orçamentárias. "Pessoas físicas que declaram pelo modelo completo podem doar até 6% do imposto devido; já pessoas jurídicas que declaram pelo lucro real podem destinar até 1%", detalha Almeida.

Para contribuir com o Fecriança, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem realizar doações dedutíveis do Imposto de Renda. As doações podem ser feitas diretamente na conta do fundo, no Banco do Brasil, ou por meio de contato com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDH) por e-mail.

No caso de pessoas físicas, é possível deduzir até 6% do valor doado na declaração do Imposto de Renda, desde que o contribuinte opte pelo modelo completo de declaração. Para empresas (pessoas jurídicas), a dedução pode chegar a 1%.

Para mais informações sobre como doar, é possível entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (71) 3115-6199 e (71) 3115-6675. As doações financeiras devem ser feitas na seguinte conta do Banco do Brasil: Agência: 3832-6, Conta Corrente: 993.061-2.

Projetos atendidos

O impacto dessas contribuições é visível em diferentes partes do estado, com projetos que abrangem desde Salvador até regiões do semiárido baiano. Entre os exemplos de iniciativas apoiadas pelo Fecriança está o projeto "Arca da Dulce", das Obras Sociais Irmã Dulce (OSID). Com foco na humanização do atendimento no Hospital da Criança, o projeto proporcionou um ambiente mais acolhedor e seguro para os pequenos pacientes. Assim como o "Projeto Crescer", também da OSID, que ofereceu reabilitação para 437 crianças com deficiência física, intelectual, auditiva e visual.

Outro projeto contemplado na capital baiana é o "Mãos que Entrelaçam", da Associação Educacional Sons do Silêncio (AESOS), que atende crianças e adolescentes com deficiência, especialmente surdez e autismo. Segundo a diretora Márcia Lemos, o projeto beneficiou 40 crianças e adolescentes, oferecendo oficinas educativas, acompanhamento psicológico e apoio social. “Esse financiamento veio em um momento crítico, logo após a pandemia, e foi fundamental para o desenvolvimento dessas crianças, especialmente as com autismo, que demonstraram avanços significativos”, explica Márcia.

"Esses atendimentos fazem uma diferença enorme na vida dessas crianças e de suas famílias, permitindo avanços na socialização e no desenvolvimento físico e cognitivo", completa Márcia.

Além das OSID e da AESOS, outras instituições também foram contempladas com os recursos do Fecriança. Entre elas estão o "Projeto Axé" e o "Grupo de Apoio à Criança com Câncer" (GACC), em Salvador, bem como iniciativas em Feira de Santana, Juazeiro e Jequié. Um dos projetos mais relevantes é o da Agência de Comunicação do Subúrbio, realizado pela Cipó – Comunicação Interativa, que visa capacitar adolescentes de 15 a 17 anos, moradores do Subúrbio Ferroviário de Salvador, em técnicas de comunicação e mobilização comunitária.

“Para a gente, o Fecriança é extremamente importante, porque é uma fonte de recurso que permite a realização de projetos estruturantes do ponto de vista do desenvolvimento e da juventude. São projetos mais autorais, com um perfil institucional, e temos o privilégio de contar com o apoio do fundo, que possibilita o recurso e a estrutura necessários para realizar esse tipo de projeto e garantir o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes”, conta Léo Vilas Verde, coordenador da Cipó.

O projeto da agência, que neste momento atende a 40 alunos, estima que, na segunda fase, atenderá mais de 100 adolescentes. Com o apoio do Fecriança, a AESOS e a Cipó não apenas conseguiram manter suas atividades, mas também expandir o alcance de seus projetos, garantindo que mais crianças e adolescentes tivessem acesso a uma educação inclusiva e adaptada.

*Sob supervisão da editora Isabel Villela