Defensoria solicita que Sesab indique relação de hospitais credenciados para aborto legal

A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) solicitou à Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) que inclua a relação dos hospitais habilitados para realização de aborto legal no portal da pasta. No pedido feito à Sesab para que a relação dessas instituições conste em seu site, a DPE/BA ressalta que a medida visa proporcionar às mulheres a plena garantia de seus direitos, além de evitar exposições desnecessárias e a consequente revitimização.

“Por conta da criminalização, as mulheres têm medo de buscar seus direitos. Ainda são poucos lugares que possuem serviço no país. Na Bahia, estamos avançando e é necessário que isso seja informado à população”, explica a defensora Lívia Almeida.

Desde a criação do Fórum Estadual Sobre Aborto Legal, a Defensoria articula para ampliar a rede de hospitais que realizam o procedimento de aborto legal no estado. A Bahia aumentou de cinco para sete hospitais cadastrados para esse tipo de atendimento e agora também possui serviço especializado nas cidades de Vitória da Conquista e Porto Seguro. As unidades habilitadas se restringiam a Salvador e Feira de Santana.

No momento, as gestantes nas situações previstas em lei – anencefalia, gestação com risco de vida para a mulher ou decorrente de estupro – podem interromper a gestação no Centro de Parto Humanizado João Batista Caribé, Hospital Estadual da Criança, Hospital Estadual da Mulher, Hospital Municipal Esaú Matos (Vitória da Conquista), Hospital Regional Luiz Eduardo Magalhães (Porto Seguro), Instituto de Perinatologia da Bahia – Iperba e Maternidade Climério de Oliveira.