STJ retomará julgamento sobre cobertura de planos de saúde

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) retoma nesta quarta-feira, 23, o julgamento sobre a cobertura dos planos de saúde que pode diminuir os casos atendidos. A Corte decidirá se o rol, ou seja, a lista de tratamentos e procedimentos publicada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deve ser interpretada como parâmetro máximo de cobertura.

A decisão pode alterar um entendimento na Justiça brasileira. Vários tribunais vêm decidindo de maneira geralmente favorável a uma interpretação mais ampla, considerando o rol como uma referência mínima, ou exemplificativa. Dessa forma, pacientes vão à Justiça e têm a um tratamento que não está na lista.

Caso o STJ entenda que o rol é taxativo, significará que os planos devem ser responsáveis apenas pelos tratamentos que estão na lista da ANS. Isso permitiria que as operadoras de planos de saúde negassem tratamentos que não estejam listados, apesar de terem eficácia comprovada e serem recomendados por médicos.

O tema começou a ser julgado em setembro do ano passado. No entanto, foi interrompido no mesmo dia após pedido de vista da ministra Nancy Andrighi. O ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, deu seu voto, aceitando um argumento das operadores de saúde de que as coberturas mais amplas geram desequilíbrio financeiro ao setor.