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![STJ autoriza aborto legal negado a adolescente de 13 anos estuprada](https://cdn.atarde.com.br/img/Chamada-Home/1270000/320x260/STJ-autoriza-aborto-legal-negado-a-adolescente-de-0127993100202407251929/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F1270000%2FSTJ-autoriza-aborto-legal-negado-a-adolescente-de-0127993100202407251929.jpg%3Fxid%3D6305402&xid=6305402)
STJ autoriza aborto legal negado a adolescente de 13 anos estuprada
Na 28ª semana de gestação, a garota tenta o procedimento desde a 18ª
![STJ nega que PMs do caso Davi Fiúza sejam julgados por Justiça Militar](https://cdn.atarde.com.br/img/Chamada-Home/1270000/320x260/STJ-nega-que-PMs-do-caso-Davi-Fiuza-sejam-julgados0127921700202407201948/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F1270000%2FSTJ-nega-que-PMs-do-caso-Davi-Fiuza-sejam-julgados0127921700202407201948.jpg%3Fxid%3D6298371&xid=6298371)
STJ nega que PMs do caso Davi Fiúza sejam julgados por Justiça Militar
PMs são acusados pelo desaparecimento e morte presumida do adolescente de 16 anos, ocorridos em 2014, em Salvador
![Binho Galinha: STJ nega pedido de revogação de prisão do ex-assessor](https://cdn.atarde.com.br/img/Chamada-Home/1270000/320x260/Juiza-alega-foro-intimo-e-abandona-caso-Binho-Gali0127237100202405281738/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F1270000%2FJuiza-alega-foro-intimo-e-abandona-caso-Binho-Gali0127237100202405281738.webp%3Fxid%3D6292995&xid=6292995)
Binho Galinha: STJ nega pedido de revogação de prisão do ex-assessor
Bruno Borges França foi preso em março deste ano pela Polícia Federal
![STJ nega pedido de habeas corpus da mulher de Binho Galinha](https://cdn.atarde.com.br/img/normal/1270000/320x260/STJ-nega-pedido-de-habeas-corpus-da-mulher-de-Binh0127534600202406201614/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2Fnormal%2F1270000%2FSTJ-nega-pedido-de-habeas-corpus-da-mulher-de-Binh0127534600202406201614.webp%3Fxid%3D6262749&xid=6262749)
STJ nega pedido de habeas corpus da mulher de Binho Galinha
Decisão foi relatada pelo ministro Joel Ilan Paciornik, publicada no Diário da Justiça
![Ministro do STJ diz que “razão está na sustentabilidade”](https://cdn.atarde.com.br/img/Chamada-Home/1270000/320x260/Ministro-do-STJ-diz-que-razao-esta-na-sustentabili0127092400202405171157/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F1270000%2FMinistro-do-STJ-diz-que-razao-esta-na-sustentabili0127092400202405171157.jpg%3Fxid%3D6222049&xid=6222049)
Ministro do STJ diz que “razão está na sustentabilidade”
Afrânio Vilela destacou equilíbrio do meio ambiente e ações do poder público em entrevista a Sala A TARDE
![Faculdade ainda precisa explicar aumento de mensalidade, diz advogada](https://cdn.atarde.com.br/img/Chamada-Home/1270000/320x260/Faculdade-ainda-precisa-explicar-aumento-de-mensal0127034700202405132041/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F1270000%2FFaculdade-ainda-precisa-explicar-aumento-de-mensal0127034700202405132041.jpg%3Fxid%3D6217019&xid=6217019)
Faculdade ainda precisa explicar aumento de mensalidade, diz advogada
Colegiado do Supremo Tribunal de Justiça considerou lícita o aumento do valor para calouros
![Faculdades são autorizadas a cobrar mensalidade maior de calouros](https://cdn.atarde.com.br/img/Chamada-Home/1270000/320x260/STJ-autoriza-faculdade-a-cobrar-mensalidade-maior-0127025800202405131146/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F1270000%2FSTJ-autoriza-faculdade-a-cobrar-mensalidade-maior-0127025800202405131146.jpg%3Fxid%3D6216300&xid=6216300)
Faculdades são autorizadas a cobrar mensalidade maior de calouros
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
![STJ mantém prisão de motorista de Porsche](https://cdn.atarde.com.br/img/Chamada-Home/1260000/320x260/STJ-mantem-prisao-de-motorista-de-Porsche0126948500202405071751/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F1260000%2FSTJ-mantem-prisao-de-motorista-de-Porsche0126948500202405071751.jpg%3Fxid%3D6209234&xid=6209234)
STJ mantém prisão de motorista de Porsche
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a transferência para o presídio de Tremembé
![PGR pede ao Supremo para manter condenações do caso Boate Kiss](https://cdn.atarde.com.br/img/Chamada-Home/1260000/320x260/PGR-pede-ao-Supremo-para-manter-condenacoes-do-cas0126884800202405022157/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F1260000%2FPGR-pede-ao-Supremo-para-manter-condenacoes-do-cas0126884800202405022157.jpg%3Fxid%3D6203699&xid=6203699)
PGR pede ao Supremo para manter condenações do caso Boate Kiss
Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação da sessão do Tribunal do Júri
![Ministra mantém indenização de Deltan a Lula por caso de powerpoint](https://cdn.atarde.com.br/img/Artigo-Destaque/1260000/320x260/Ministra-mantem-indenizacao-de-Deltan-a-Lula-por-c0126729600202404222006/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1260000%2FMinistra-mantem-indenizacao-de-Deltan-a-Lula-por-c0126729600202404222006.jpg%3Fxid%3D6190815&xid=6190815)
Ministra mantém indenização de Deltan a Lula por caso de powerpoint
Em 2022, o STJ condenou Deltan ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais
![PGR recorre para manter contraventor Rogério Andrade com tornozeleira](https://cdn.atarde.com.br/img/Artigo-Destaque/1260000/320x260/PGR-recorre-para-manter-contraventor-Rogerio-Andra0126693400202404192106/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1260000%2FPGR-recorre-para-manter-contraventor-Rogerio-Andra0126693400202404192106.jpg%3Fxid%3D6187171&xid=6187171)
PGR recorre para manter contraventor Rogério Andrade com tornozeleira
Ministro Nunes Marques, do STF, autorizou retirada do dispositivo
![Moraes faz alerta sobre redes sociais: “Éramos felizes e não sabíamos"](https://cdn.atarde.com.br/img/Chamada-Home/1260000/320x260/Moraes-faz-alerta-sobre-redes-sociais-Eramos-feliz0126655500202404171633/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F1260000%2FMoraes-faz-alerta-sobre-redes-sociais-Eramos-feliz0126655500202404171633.jpg%3Fxid%3D6183821&xid=6183821)
Moraes faz alerta sobre redes sociais: “Éramos felizes e não sabíamos"
Ministro participou de comissão temática sobre o novo Código Civil
![Ministro do STJ visita Alba e é recebido por Adolfo Menezes](https://cdn.atarde.com.br/img/Chamada-Home/1260000/320x260/Ministro-do-STJ-visita-Alba-e-e-recebido-por-Adolf0126530600202404081845/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F1260000%2FMinistro-do-STJ-visita-Alba-e-e-recebido-por-Adolf0126530600202404081845.jpg%3Fxid%3D6172563&xid=6172563)
Ministro do STJ visita Alba e é recebido por Adolfo Menezes
Comitiva da Corregedoria Nacional de Justiça vem à Bahia para realizar uma inspeção no TJ-BA
![Conheça quem são os suspeitos de encomendar morte de Marielle](https://cdn.atarde.com.br/img/Chamada-Home/1260000/320x260/Conheca-quem-sao-os-suspeitos-de-encomendar-morte-0126349700202403240931/scaleDownOutsideFillBackground-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F1260000%2FConheca-quem-sao-os-suspeitos-de-encomendar-morte-0126349700202403240931.jpg%3Fxid%3D6156336&xid=6156336)
Conheça quem são os suspeitos de encomendar morte de Marielle
Irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e ex-chefe da Polícia Civil foram presos na manhã deste domingo