TCU abre auditoria sobre contratos do Ministério da Saúde

A presidência do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou uma auditoria em contratos firmados pelo Ministério da Saúde com empresas que fornecem imunoglobulina humana.

A auditoria foi pedida deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), que tinha entrado com representação no TCU para apurar possíveis irregularidades no contrato da pasta com as empresas “Nanjing Pharmacare e Auramedi”.

A Auramedi é uma microempresa que representa a chinesa Nanjing Pharmacare no Brasil, que tinha apenas um funcionário registrado até março e capital social de R$ 1,3 milhão.

Mesmo com esse porte, a empresa conseguiu firmar um contrato de R$ 285,8 milhões com o Ministério da Saúde, com dispensa de licitação, para fornecimento de imunoglobulina humana.

O ministério emitiu uma nota informando que não concluiu o processo de compra do material e que ele foi suspenso e cancelado pelo TCU no início de 2023.

A pasta também reforçou que a Nanjing dispõe de “registro em países com agências regulatórias de excelência, membros do ICH (International Council for Harmonisation) e certificação de boas práticas de fabricação”.