Auto escolas podem vender laudos para habilitação

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) permitiu que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) passem a vender os laudos para primeira habilitação e adição de categoria. A medida é temporária e visa desafogar os centros de atendimento do Detran, que operam com demanda acima do previsto neste fim de ano.

O laudo é o documento que abre o processo de tirada da primeira habilitação ou da adição de categoria, permitindo que sejam realizados os exames físicos e psicoteste, além das aulas de direção e testes teórico e prático. Custando atualmente R$ 100, a taxa a ser paga e o número de horas-aula estão previstos para aumentar em 2015.

O Detran credita à mudança na legislação o aumento na demanda de atendimento neste período do ano. Contudo, segundo informações do órgão, os laudos comprados até o dia 10 de janeiro não estarão sujeitos ao acréscimo de cinco horas-aula na prática de direção.

Já a taxa só irá subir a partir do dia 23 de março de 2015. O aumento no valor obedece à Lei Nº 13.207, de 22 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, mas só passa a valer 90 dias após a data de publicação do decreto.