ONGs investigadas por desviar R$ 3,7 milhões

Sete organizações não-governamentais (ONGs) da Bahia estão sendo investigadas, depois de firmarem convênios com o Ministério da Educação (MEC). Após ter repassado R$ 3,7 milhões para as entidades, o ministério diz ter encontrado “indícios claros de fraude”. Parte do dinheiro está bloqueado e o órgão federal irá pedir, na Justiça, a devolução da verba.

Foram nove convênios com casos graves de irregularidades (sete na Bahia e dois em São Paulo). O valor total do repasse é de R$ 4,4 milhões, dos quais R$ 2,3 milhões estão retidos nas contas das entidades. Entre as ONGs baianas estão uma de Salvador, três de Camaçari e três de Santa Inês.

Os contratos integram o Programa Brasil Alfabetizado, que tem objetivo de alfabetizar jovens e adultos. Na Bahia as instituições deveriam ensinar a ler e escrever a 49.573 cidadãos. O dinheiro vem do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e vai para contas em nome das ONGs.

A acusação mais grave do MEC recai sobre a ONG Educar.com. O presidente da instituição, Francisco Airton Félix, é apontado como interlocutor entre todas as entidades sob suspeita. Por meio da assessoria, o MEC afirma que Francisco conseguia assinaturas de pessoas públicas que atestassem a seriedade das ONGs, mesmo que a atuação delas fosse inexistente.

A estratégia seria utilizada para se adequar a exigência do FNDE, que pede a assinatura de pelo menos três pessoas públicas para comprovar a existência da ONG. Dentre as pessoas utilizadas, estão uma funcionária da Universidade do Sudoeste da Bahia (Uesb), a prefeita de Madre de Deus, Eranita Brito de Oliveira (PFL) e o prefeito de Santa Inês, Wilson Moura (PL).

Interior – Em Santa Inês, a 302 quilômetros de Salvador, duas ONGs foram consideradas pelo MEC como inexistentes: a Associação de Inclusão Social da Bahia (AISBA) e a Associação de Desenvolvimento dos Jovens da Bahia (ADJB). Uma terceira, a Força Jovem da Bahia, teria recebido o dinheiro do convênio, mas não montado turmas de alfabetização.

Em Camaçari, a 41 quilômetros de Salvador, o MEC apontou irregularidades na Fundação Humanidade Amiga (Fhunami), que aparece como associação de costureiras sem condições de alfabetizar pessoas. São citadas ainda a Fundação Movimento Cultural, cuja sede não foi encontrada pelo MEC e a Fundação CA & BA, que não teve turmas identificadas.

Os auditores estiveram na Bahia em julho e o resultado da fiscalização saiu na quarta-feira. A suspeita de que algo não ia bem na parceria com ONGs começou há dois meses em São Paulo, quando a imprensa denunciou o Centro de Educação Cultura e Integração de São Paulo (Ciesp).

Mesmo tendo recebido o dinheiro, o Ciesp não montou as turmas. Em seguida, o FNDE suspendeu os repasses de todos os 47 convênios firmados com ONGs em 2006. Em agosto, novas denúncias vieram à tona. Dessa vez na Bahia, quando A TARDE noticiou que duas fundações de Camaçari firmaram parceria, mas não estavam com situação regular.

Uma terceira apareceu na matéria como regularizada, mas desde 2005 não prestava conta das suas finanças ao Ministério Público, órgão responsável pela fiscalização. São as mesmas ONGs citadas pelo MEC como fraudulentas.
Por meio da assessoria, o MEC diz que 61 técnicos participaram da auditoria. Os fiscais percorreram 43 cidades em 13 estados. Cerca de mil turmas foram visitadas. Treze ONGs comprovaram a regularidade e tiveram o dinheiro liberado na quarta-feira. Em outros 25 convênios, foi pedido nova auditoria para conseguir mais dados.

Denúncia atinge prefeitos e funcionária de universidade* - O presidente da Educar.com, Francisco Félix, nega ligação com as demais ONGs sob suspeita. Devido à experiência na área educacional, ele teria apenas auxiliado as entidades em Santa Inês, que não tinham experiência na formulação de projetos de convênio público.

Sobre a suposta utilização de assinaturas de dois prefeitos e uma funcionária da Uesb, Francisco se defende. Sobre a Uesb, afirma que as entidades tinham parcerias com a universidade e recebiam certificados. “O documento era apresentado no MEC para mostrar que todas existiam”, diz.
Sobre a ligação com prefeitos, afirma não saber como o nome da prefeita de Madre de Deus, Erenita Brito, foi parar no MEC. Desde 2005, a Educar.com não faz trabalhos no município. O rapaz acredita estar sendo injustiçado e mostrou-se surpreso com as acusações.

Da mesma forma, a surpresa se abateu também sobre outras pessoas citadas pelo MEC. Dentre elas, a funcionária da Uesb que trabalha com capacitação de professores. Sem se identificar, ela comenta que emitia certificados a todos que faziam treinamento para ensinar nas cidades do interior. “A Uesb foi utilizado sem autorização. Os convênios aparecem com o projeto pedagógico assinado pela Uesb. Isso é mentira”, comenta, após lembrar que os auditores do MEC a alertaram sobre o caso.

Já o prefeito de Santa Inês, Wilson Moura, aparece como dando aval para as três ONGs sob suspeita na cidade. Moura reconhece sua assinatura na declaração de reconhecimento das ONGs, mas diz ter assinado porque lhe foi apresentada a documentação regular. “Qualquer prefeito faria isso. Não cabe ao município fiscalizar a atuação delas”, afirma, depois de ficar admirado com o valor do convênio (mais de R$ 1 milhão). Isso porque o município recebe do governo federal, através do Fundo da Educação Básica (Fundeb), R$ 1,2 milhão ao ano. Santa Inês está localizada no sudoeste do Estado.

Com 11.529 habitantes, sobrevive da agricultura. São 8.628 eleitores e um índice de desenvolvimento humano no 105º lugar do estado. Já o secretário de planejamento de Madre de Deus, Antonio Resende, falou pela prefeita Eranita Brito. Resende informou que não há nenhum tipo de relação da prefeitura com a Educar.com.

Disse que a prefeita desconhece ter assinado qualquer declaração. “Isso não tem validade”, disse. Resende ressaltou que a ONG fez contato, há um ano, propondo prestação de serviço para educação à distância, mas não houve avanços nas negociações.

Entidades alegam desconhecimento - Todas as entidades negaram as acusações do MEC e se mostraram surpresas com o resultado da auditoria. Todas dizem ter recebido os fiscais em julho, quando apresentaram as documentações necessárias. “As turmas foram visitadas e tudo estava regular. Não sei qual são as irregularidades”, disse o presidente da Fundação CA & BA, Wilson Bezerra, ao lembrar que mantém turmas em cidades como Salvador e Nova Soure.

Quem também mostrou indignação foi o advogado de duas das ONGs de Santa Inês, Marcos Ferraz. Atuando também como advogado da Educar.com, Ferraz pretende ingressar com ação judicial para que haja liberação dos recursos. O advogado explica que as entidades têm escritório em Salvador porque precisam de assessoria jurídica, o que teria feito com que os fiscais alegassem falta de sede. “O MEC não fala sobre os problemas que encontra. Ficamos sabendo pela imprensa. Isso é errado”, pontua.

A presidente da Fhunami, Rita Pacheco, preferiu não comentar sobre o caso, mas disse estar sendo injustiçada e que advogados estariam cuidando das pendências da entidade.

Por fim, o presidente da Fundação Movimento Cultural de Camaçari, Antônio Bispo Barreto, comentou que, apesar das denúncias, as atividades foram mantidas. “Mas, esses dias, estamos em período de recesso”, completou.

* colaborou Danilele Rebouças

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