Universidade Estadual de Pernambuco cobra mensalidades

Embora seja uma instituição estadual, a Universidade de Pernambuco (UPE) cobra matrículas e mensalidades que vão de R$ 27, para os cursos de licenciatura, até R$ 100, para o curso de odontologia, o mais caro. Quem paga são os alunos egressos de escolas particulares.



De acordo com a Constituição, o ensino público tem de ser gratuito, em qualquer esfera. No entanto, a própria lei permite a cobrança de mensalidades em faculdades municipais e estaduais que já existiam à época da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. É o que acontece com a UPE, criada em 1990, mas formada por diversas faculdades que existem há mais de 90 anos, como, por exemplo, a Faculdade Politécnica de Pernambuco.



Ao contrário da maioria dos Estados, a UPE não é vinculada à Secretaria de Educação. Quem coordena a Universidade é a Secretaria de Tecnologia, Inovação e Ensino Superior que, segundo o secretário José Cavalcante, arca com cerca de R$ 75 milhões dos R$ 130 milhões do orçamento anual da universidade. "Há uma demanda muito grande de estudantes da gratuidade plena (egressos do ensino público). O processo de gratuidade vai ser feito por etapas, tem de ser lento e gradual para não trazer prejuízos para a UPE. Já tivemos um avanço decidindo isentar os alunos de escolas públicas, que foi tomada em julho deste ano", disse.



Cavalcante explica ainda que o estado mantém mais de um milhão de alunos e 30 mil professores na educação básica (atribuição das prefeituras), e que este seria um dos motivos para não arcar com todas as despesas da universidade.



A receita da UPE é complementada por três hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), que são administrados pela UPE, por um instituto que realiza concursos e é mantido pela universidade e pela cobrança de matrículas e mensalidades. Mesmo assim, a UPE trabalha no vermelho para abrigar, atualmente, mais de 23 mil alunos e 5 mil professores.



Umas das reinvidicações do reitor da UPE, Emanuel Dias, é a aprovação, por parte do governo estadual, da lei de autonomia, que repassaria cerca de 5% de todo o imposto arrecadado pelo Estado à Universidade. Para ele, a decisão de oferecer gratuidade aos alunos egressos de escolas públicas foi uma jogada política. "Agora que eles estão saindo, resolveram fazer o que não fizeram em sete anos".



"A educação não pode ser tratada como um favor, ela tem de ser prioridade", protesta Marcos Pedrosa, Coordenador do Diretório Acadêmico (D.A.) da UPE. E completa: "As mensalidades respondem apenas por 10% do orçamento da universidade. O Estado gasta muito mais do que isso em propaganda. Discutimos sempre sobre essa questão com o governador e a assembléia legislativa, mas sem resultados".



Em 1999, o governo queria mais do que uma cobrança de mensalidades "simbólica". A proposta era reajustar o valor das mensalidade em 400%. Resultado: 10 mil pessoas foram para as ruas protestar e conseguiram derrubar o reajuste. O próximo reitor da UPE, já eleito, assegurou que vai brigar em seu mandato pela aprovação da lei de autonomia, que poderá significar o fim das cobranças.



Das 28 universidade estaduais e municipais criadas antes da Constituição de 1988, apenas a UPE realiza algum tipo de cobrança dos seus alunos. No site do Ministério da Educação (MEC) é possível encontrar todas as instituições de ensino superior do país e suas respectivas datas de fundação.