MP cobra da Tronox cumprimento de TAC para controle de poluição

A Tronox Pigmentos do Brasil tem até a próxima segunda-feira, 29, para apresentar os laudos que comprovem o monitoramento e a redução da emissão de resíduos poluentes no solo, no ar e nas águas do litoral de Areias, situada na orla de Camaçari.

O promotor de justiça Luciano Pitta, titular da 5ª Promotoria de Camaçari, notificou a a empresa no último dia 19 para que ela se pronunciasse no prazo de 10 dias. A notificação é embasada em denúncia veiculada na imprensa. No dia 17 de abril, a coluna “O Carrasco” revelou que a Tronox estaria descumprindo um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), através do qual se comprometia a monitorar o passivo ambiental e evitar o lançamento de novos resíduos tóxicos.

O promotor Luciano Pitta acompanha o processo desde o início e lembra que a contaminação denunciada há mais de 20 anos, colocou em risco o lençol freático, devido ao despejo em buracos escavados na superfície, contaminando rios e a praia localizada próximo às instalações da fábrica de pigmentos.

Pitta aguarda o envio dos laudos para solicitar ao Inema (Instituto estadual do meio ambiente), a realização de perícia. Segundo o promotor, a barreira hidráulica que a Tronox alega ter implantado necessita de revisão e de uma auditoria isenta.

Ele também cobra as ações firmadas no TAC, nas quais a empresa se comprometia investir em projetos de qualidade de vida e a plantar 10 mil mudas de árvores para reduzir o impacto do lançamento de dióxido de titânio na atmosfera.

Ardência

Mas, quem vive na região não precisa esperar nenhuma perícia para comprovar que nada, ou muito pouco, foi feito para sanar o quadro de descaso da empresa com a preservação do entorno.

O Vereador Mar de Areias (União Brasil), representante da comunidade, diz que o projeto comunitário da Tronox se resume a uma biblioteca, e questiona a frequente mudança de nome da empresa, que já foi Tibrás, Millenium e Cristal, antes de se tornar Tronox, em 2017. “Toda hora muda de nome para não cumprir compromissos”, acusa o vereador.

Ubirajara Montenegro, presidente da Sociedade Beneficente e cultural de Areias, reforça que a “biblioteca” na verdade não passa de uma sala de leitura e reafirma que o solo continua sendo poluído.

Poluição que Carlos Cardoso conhece bem. Morador de Areias desde 1994, ele teve uma perna amputada, devido a um câncer no joelho. E acredita que a contaminação da água tem tudo a ver com isso. À época, ele consumia de cisterna, coletada no subsolo do terreno circunscrito à empresa. “Queria saber se eles beberiam”, desafia o morador.

“A Tibrás despejava ácido sulfúrico no solo, se fosse em qualquer outro país aquela área jamais poderia ser habitada”, indigna-se. Cardoso relata que ainda hoje sente ardência ao respirar. Ele conta que é na madrugada que a empresa lança seus gases tóxicos na atmosfera. “”As árvores ficam todas brancas”, afirma.

Ônus invertido

Cardoso integra uma ação movida em conjunto por cerca de 40 pessoas que cobram, na justiça, indenização pelos danos sofridos ao londo de décadas de exposição à poluição da água, do solo e do ar por metais pesados.

Darckson Vieira é o advogado responsável pelo processo e conseguiu junto à justiça inverter o ônus da prova. Na prática, isso significa que a empresa é obrigada a provar que não lançou poluentes no solo, na água ou na atmosfera. A empresa tenta embargar a decisão.

Com a notificação do Ministério Público, aumenta a expectativa para que o processo tenha um andamento e a empresa seja obrigada a responder pelos danos causados, caso seja confirmada a conduta irregular.

A TARDE tentou entrar em contato com a empresa, mas sem sucesso. O próprio Ministério Público não soube informar um canal de comunicação com a Tronox e aguarda a resposta da notificação pelas vias legais.