2026, lei do carbono em vigor

O carbono não é mais apenas CO₂, ele é preto, azul, verde, cinza..., e sua estratégia depende da compreensão de cada um deles. Diferentes "cores de carbono" são usadas para classificação baseada em sua fonte, localização, impacto e papel nas mudanças climáticas, o que orienta estratégias de mitigação direcionadas. A ação só se torna eficaz quando entendemos com que tipo de carbono estamos lidando e como gerenciá-lo. Compreender isso ajuda profissionais, empresas e formuladores de políticas a tomarem medidas climáticas direcionadas.

Carbono Preto: Fuligem da combustão incompleta (diesel, carvão, biomassa), é aquecedor climático extremamente potente, a curto prazo é prejudicial à saúde. Carbono Marrom: Aerossóis orgânicos da queima de biomassa, absorve a luz solar e contribui para o aquecimento atmosférico. Carbono Azul:

Armazenado em ecossistemas costeiros e marinhos, como manguezais, ervas marinhas e pântanos e funciona como sumidouro natural de carbono a longo prazo com alto valor climático. Carbono Verde: Armazenado em florestas, solos e ecossistemas terrestres, base de soluções climáticas baseadas na natureza. Carbono Vermelho: Material biológico na neve e no gelo, acelera o derretimento ao reduzir a refletividade. Carbono Cinza: Emissões de indústrias movidas a combustíveis fósseis, principal alvo das estratégias de descarbonização e emissões líquidas zero.

O valor do carbono varia drasticamente entre o mercado regulado, o mercado voluntário e as expectativas para o novo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). No Brasil, os créditos no mercado voluntário valem entre US$ 5 e US$ 10, com projeções de alcançar uma média de R$ 26,50 por tonelada e o potencial do mercado brasileiro estimado em US$ 120 bilhões, aguarda essas regulamentações para atingir seu pleno desenvolvimento, com previsão de expansão de 15 a 100 vezes até 2050.

Em dezembro de 2025, o governo publicou o Decreto nº 12.768/2025, que dispõe sobre o Comitê Técnico Consultivo Permanente do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O ano de 2026 marca o início de obrigações práticas da Lei nº 15.042/2024 que oficializou o mercado regulado de carbono no Brasil; exigindo que as empresas - muitas acompanhadas pelas maiores auditorias do mundo, conhecidas como 'big 4', Deloitte, PwC, KPMG e Ernst Young -, foquem em governança de dados e monitoramento de emissões, onde o governo estabelece tetos de emissão para setores específicos e permite que empresas negociem ativos ambientais.

A lei exige que seguradoras e entidades de previdência invistam ao menos 1% de suas reservas técnicas em ativos ambientais ou fundos correlatos, passando o sistema a ser gerido pelo órgão gestor, apoiado pela recém-criada Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (outubro de 2025). O mercado regulado em si (compra e venda de ativos) foca em operadores com emissões acima de 25 mil tCO2e por ano, sendo os principais ativos a Cota Brasileira de Emissão (CBE) e o Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE).

A nível global, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) vem impulsionando a precificação de carbono como ferramenta eficiente para reduzir e atingir emissões líquidas zero, incentivando 'políticas locais' de descarbonização em diferentes setores. A capital paulista, por exemplo, já possui um Plano de Ação Climática (PlanClima SP) aprovado pela rede de cidades C40 que define mais de 43 ações para reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). As cidades de Curitiba, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo se comprometeram a reduzir suas emissões.

Essas determinações legais lembram a velha frase do mercado financeiro que afirma: Mais importante que ter muito ou pouco dinheiro é ter uma estratégia que funcione. Impulsionados, a academia e o setor privado, expandem a oferta de MBAs e especializações focadas na descarbonização. Na Bahia, enquanto UFBA, sediada na Capital da Amazônia Azul, vem atuando em pesquisas sobre governança climática e o potencial do "carbono azul" na economia do mar; instituições privadas como o Cimatec focam na descarbonização industrial, hidrogênio verde, biocombustíveis (projeto Agave), e a Associação Baiana das Empresas de Base Florestal (ABAF), com cerca de 700 mil hectares de área plantada e 400 mil hectares de área nativa preservada, analisam a redução de emissões e oportunidades - desenvolvendo programas para neutralizar emissões de forma lucrativa para as empresas e para a sociedade.

*Eduardo Athayde é diretor do WWI no Brasil.