Antigo Senado e o acervo da ´Casa da Bahia´

O Decreto 01 de 15 de novembro de 1889, que proclamou a república, assinado pelo Marechal Deodoro, criou diretrizes para a organização político-administrativa, estabelecendo que cada estado, no exercício da sua soberania, oportunamente decretaria sua constituição. Em 24 de fevereiro de 1891, a Constituição Republicana foi promulgada conferindo liberdade aos estados para se organizarem, respeitados os princípios republicanos constitucionais da União.

A primeira Constituição do Estado da Bahia, de 2 de julho de 1891, estabelecia que o Poder Legislativo Estadual fosse bicameral, com uma Câmara de deputados e um Senado Estadual, este sediado no prédio hoje pertencente ao Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB.org.br), conhecido como ´Casa da Bahia´. A Revolução de 1930 dissolveu os legislativos estaduais, extinguindo o bicameralismo. Seguindo a historiografia, o estado construiu outras Cartas Magnas, em 1935, 1947, 1967 e a Constituição atual, promulgada pela Assembleia Estadual Constituinte em 5 de outubro de 1989.

Usando a heurística, ramo da história voltado à pesquisa de fontes e documentos, o IGHB, como instituição de utilidade pública, baseado nos preceitos constitucionais, dá exemplos de cidadania convocando representantes das casas empresariais para contar as histórias da agricultura, do comércio e da indústria, na Bahia, colocando o assunto na ordem do dia de entidades como Faeb, Fecomércio e Fieb, servindo à sociedade.

Juntamente com a bicentenária Associação Comercial da Bahia (ACB), o IGHB levanta a história da economia do mar deste estado que tem o maior litoral dentre todos no Brasil, desde a ´Abertura dos Portos às Nações Amigas`, promulgada em 1808, por D. João VI; passando pelo nascimento da Marinha do Brasil, em águas baianas, e o fato de o Porto de Salvador ser o primeiro do Brasil, descrito por antigos navegantes que festejavam o Forte de São Marcelo como “Umbigo da América do Sul”, parada obrigatória para todos a caminho do continente sul-americano.

A declaração da Baía de Todos os Santos, em 2014, como capital da ´Amazônia Azul` – área contígua à toda a costa nacional, com 200 milhas de largura, perfazendo um total de 5,7 milhões de km2, que amplia oficialmente o território brasileiro (IBGE) para 14.2 milhões de km2 – vem despertando o sentimento de pertencimento nos cidadãos de Salvador e também acordando a população dos 46 municípios costeiros para os valores da economia do mar.

Para garantir a segurança da memória, a Casa da Bahia, guardiã do maior acervo cartográfico do estado, que descreve a origem dos seus 417 municípios, arquiva também, na hemeroteca, jornais e revistas da Bahia desde as primeiras edições. Acervo precioso que precisa ser integralmente digitalizado e preservado contra a degradação natural e eventuais incêndios – como o que devastou o Museu Nacional, em 2018.

Declarado de utilidade pública por lei nos níveis federal, estadual e municipal, o IGHB é desafiado agora para inovar no metaverso, terminologia utilizada para indicar um mundo virtual que replica a realidade através de dispositivos digitais, gerando um espaço coletivo e compartilhado, onde documentos podem ser consultados online.

Aderindo ao Pacto Global (pactoglobal.org.br), que abrange e engaja 162 países, o Instituto articula-se a nível nacional e internacional, a exemplo do Smithsonian Institution (si.org), para divulgar virtualmente, para o Brasil e para o mundo, a geografia, a história e os potenciais da Bahia – único estado do país que possui a riqueza de cinco biomas distintos: cerrado, semiárido, mata atlântica, bioma costeiro e bioma marinho - todos historicamente mapeados e guardados na sua base de dados, ajudando a educar e a atrair investimentos para gerar riquezas e trabalhos novos, visando à melhoria continua da governança socioeconômica e ambiental (ESG) local.

Resgatando a memória da Bahia, como manda a Constituição na Seção II, Da Competência do Estado, Art. 11, XIV: proteger os monumentos, e impedir a destruição e descaracterização de documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural – o prédio do antigo Senado da Bahia, na Praça da Piedade, está sendo restaurado por iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia que, cumprindo o que manda a Constituição Estadual, escreve história, honrando o parlamento baiano.

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*Eduardo Athayde é diretor do WWI no Brasil e membro da diretoria do IGHB. [email protected]