Lei europeia visa a impedir que "big techs" monopolizem mercado

A partir de 28 de setembro, as chamadas "big techs" - as principais empresas de tecnologia do mundo - com atuação na Europa terão de seguir a Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act - DMA).

A legislação visa a impedir que as companhias forcem o usuário a consumir apenas os produtos de suas plataformas e também impõe restrições sobre o uso dos dados pessoais de usuários, exigindo que as plataformas solicitem consentimento sobre seu uso para rastreamento de atividades com fins de publicidade. Além disso, é exigido que as empresas possibilitem a remoção de aplicativos que vêm pré-instalados em dispositivos eletrônicos.

O regulamento também estabelece um conjunto de critérios objetivos para identificar os alvos da nova lei, os chamados “gatekeepers” - as grandes plataformas digitais que prestam os chamados serviços essenciais, como motores de pesquisa online, lojas de aplicativos e serviços de mensagens.

O DMA é uma das primeiras ferramentas a regular de forma abrangente o poder das maiores empresas digitais. O DMA complementa, mas não altera as regras de concorrência da UE, que continuam a ser plenamente aplicadas. A Comissão Europeia é a única responsável pela aplicação do DMA. Uma equipe conjunta das Direções-Gerais da Concorrência (DG COMP) e das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologia (DG CONNECT) é responsável pela implementação e execução do DMA.

Em setembro, os legisladores da UE irão definir quais empresas terão que obedecer às regras da DMA. A Comissão Europeia já listou algumas empresas consideradas como “guardiãs” (gatekeepers), ou seja, dominadoras do mercado de tecnologia, como: Google, Apple, Amazon, Meta, Microsoft e Samsung.

DSA

Além disso, as grandes empresas de tecnologia estão se preparando para a adoção da Lei de Serviços Digitais da União Europeia (DSA), que obrigará as big techs a uma série de normas, como regular conteúdos ilegais dentro das plataformas e dar ao usuário formas de registrar reclamações e ser mais transparente sobre a forma como moderam e intermedeiam as informações online.

As regras do DSA serão aplicadas em 19 plataformas online, que contam com mais de 45 milhões de usuários na União Europeia. Entre elas, estão Google (buscador, Maps e Shopping), YouTube, Instagram, LinkedIn, Pinterest, Snapchat, TikTok, Twitter (ou X) e Bing. As empresas que descumprirem com as regras terão de pagar uma multa no valor de até 6% do seu volume de negócios globalmente, em casos reincidentes, as companhias de tecnologia serão proibidas a operar na Europa.

Saiba mais sobre Políticas Públicas

Veja mais em A TARDE ESG