Novas regras globais contra a prática de 'greenwashing'

As empresas têm novas normas para divulgar como seus negócios afetam as mudanças climáticas, sob um novo conjunto de regras globais, estabelecidas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB). Os padrões são baseados nas normativas da Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD), do G-20, e destinados a ajudar os reguladores a reprimir o chamado greenwashing - anúncios enganosos ou reivindicações ambientais genéricas, que iludem o consumidor sobre os reais impactos ambientais dos produtos.

O ISSB é um órgão de definição de padrões estabelecido em 2021–2022, ligado ao International Financial Reporting Standards (IFRS) - normas internacionais de contabilidade elaboradas e apresentadas pelo International Accounting Standards Board (IASB), com regras contábeis usadas em mais de 100 países. O principal objetivo é fornecer para as empresas, em nível mundial, um conjunto de regras que deverá ser utilizado para a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis.

"O novo conjunto de normas traz mais rigor e está mais alinhado com os relatórios financeiros, já que 42% das 4 mil maiores empresas do mundo não fornecem atualmente dados sobre emissões de carbono", afirma David Harris, chefe de iniciativas estratégicas de finanças sustentáveis do London Stock Exchange Group, que controla a bolsa de valores de Londres. "Isso significa que os mercados de capitais são muito menos eficientes, porque você não tem uma visão completa." Sob as novas regras, as empresas precisam divulgar as emissões materiais, com verificações de auditores externos.

O ISSB foi lançado em novembro de 2021, durante a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP26), com o objetivo de desenvolver uma linha de base global de requisitos de divulgação de relato climático que pode ser usada por jurisdições de forma autônoma ou incorporada a estruturas de relatórios mais amplas. É uma tentativa de alinhar sustentabilidade e contabilidade, relacionando as materialidades ambiental e financeira num mesmo relatório.

Caberá a cada país decidir se exigirá que as empresas listadas apliquem os padrões, disse o presidente do ISSB, Emmanuel Faber, acrescentando que as normas podem ser usadas em relatórios anuais a partir de 2024. Brasil, Canadá, Reino Unido, Japão, Cingapura, Nigéria, Chile, Malásia, Egito, Quênia e África do Sul estão considerando seu uso.

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