O Dia Nacional da Amazônia Azul

A Lei nº 13.187/2015 instituiu o Dia Nacional da Amazônia Azul, a ser comemorado anualmente no dia 16 de novembro, em todo o território nacional. Na Bahia, esse dia é comemorado de forma especial porque, em 2014, dando ensejo ao legislador, a Associação Comercial da Bahia (ACB) e o Pacto Global da ONU lançaram a ´Carta da Baía´, declarando a Cidade do Salvador e a sua Baía de Todos os Santos (BTS), como Capital da Amazônia Azul.

Esse território molhado com 5,7 milhões de km², onde são produzidos mais de 95% do petróleo, 85% do gás natural e trafegam 95% do comércio exterior, movimentando uma economia de cerca de R$ 2 trilhões por ano, já oficialmente integrado pelo IBGE ao mapa brasileiro, está sendo estrategicamente mapeado no Planejamento Espacial Marinho (PEM), sob orientação da Comissão Interministerial de Recursos do Mar (CIRM), coordenado pela Marinha, com apoio do BNDES.

Estruturando a área, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2023, em trâmite no Senado, prevê um piso anual de 2% do PIB para emprego em projetos de defesa, fundamental para a recuperação e modernização de investimentos navais na Amazônia Azul, onde a força naval, a inteligência e a tecnologia são estratégicas para o desenvolvimento da economia do mar, que envolve todos os bens, produtos e serviços gerados pelo homem no mar, ou influenciados por ele.

Na economia náutica – onde a Capital da Amazônia Azul, tímida, ainda não revelou ao mundo o seu potencial –, os indicadores chamam a atenção. O faturamento do setor náutico no Brasil cresceu, entre 2021 e 2022, de R$ 2 bilhões para R$ 2,5 bilhões; o número total de empregos diretos e indiretos gerados no segmento foi de 85 mil para 100 mil no período e a arrecadação de impostos aumentou de R$ 750 milhões para R$ 1 bilhão. Para gerar novas riquezas e trabalhos locais, além de negócios globais, é preciso observar os princípios da governança socioeconômica e ambiental que, na linguagem corrente, é referida como ESG.

Em um mundo globalizado influenciado pela inteligência artificial, operando em ´eco-nomia digital´, onde todos os locais do planeta disputam investimentos para os seus destinos turísticos, especialmente os marinhos, Salvador e a BTS, fora da fronteira brasileira, são ilustres desconhecidas internacionalmente. Apresentando-se como Capital da Amazônia Azul no Salão Náutico Grand Pavois, cativo da cidade francesa de La Rochelle, que esta semana acontece na Bahia Marina pela primeira vez fora da França em 50 anos - passam a ter destaque internacional, garantindo cobiçadas atenções e atração de recursos.

Do outro lado do mundo, realizado anualmente desde 2005, entre 9 e 15 de novembro, e acompanhado pelo WWI na cidade de Xiamen, na China, o World Ocean Week 2023 (WOW), aborda este ano o tema “Novo Motor de Desenvolvimento Azul para a Comunidade Marítima com um Futuro Compartilhado”.

Dada a relevância da economia do mar e as possibilidades de cooperação entre Brasil e China, os organizadores do evento foram convidados pela ACB para realizar um capítulo do WOW na Capital da Amazônia Azul, em 2024, com o tema “Desenvolvimento Azul para Brasil e China, um Futuro Compartilhado”.

*Eduardo Athayde é diretor da Rede WWI no Brasil e membro da Comissão de Economia do Mar da Associação Comercial da Bahia. [email protected]

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