TCE/BA realiza auditorias para o desenvolvimento sustentável

Com o objetivo de avaliar as ações do governo da Bahia voltadas à implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela Organização das Nações Unidas em 2015, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia realizou, em 2018, uma auditoria operacional no âmbito da administração estadual.

O Brasil foi um dos 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) que aderiu à proposta Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O plano de ação internacional traz 17 objetivos, desdobrados em 169 metas, para alcançar o desenvolvimento nas dimensões econômica, social e ambiental.

Em 2018, a primeira auditoria do TCE/BA identificou uma baixa institucionalização da Agenda 2030 no estado, com deficiência no planejamento para atender às diretrizes e metas relacionadas à implementação dos ODS. Para melhorar o cenário, os auditores estabeleceram sete recomendações à Casa Civil e à Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia, como o estabelecimento dos mecanismos de articulação para a implementação dos ODS e a criação de observatórios públicos para disponibilizar dados e diagnósticos sobre a situação dos municípios e do estado, relativos ao alcance das metas e das boas práticas implantadas.

Quatro anos depois, com a finalização da auditoria de monitoramento, foi constatado que as recomendações foram implementadas parcialmente pelos órgãos do estado, e seguem em acompanhamento pelo Tribunal.

Auditorias Temáticas

Em paralelo ao monitoramento das ações do estado em relação aos ODS, o TCE/BA vem realizando auditorias específicas a partir dos temas estabelecidos na Agenda 2030. No ano de 2021, a Auditoria Coordenada em Passivos Ambientais de Mineração (PAM) verificou o grau de implementação e acompanhamento estadual de metas relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e 15 (Vida Terrestre).

Promovida pela Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS), sob a coordenação da Controladoria Geral da República do Chile, a fiscalização apresentou como resultado a ausência de planejamento estadual voltado ao cumprimento dos objetivos 12 e 15, no âmbito da gestão integral de Passivos Ambientais de Mineração.

Como recomendações ao Governo do Estado e à Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), a auditoria propôs o estabelecimento de mecanismos de articulação e coordenação entre a SEMA e demais Secretarias e órgãos do estado (SDE, SESAB, INEMA, CBPM) para gestão preventiva e corretiva dos passivos.

Também organizada pelas OLACEFS, a Auditoria Coordenada Internacional sobre Violência contra as Mulheres conta com a participação do Tribunal de Contas baiano. Ainda em fase de conclusão, o trabalho avalia as ações estaduais voltadas para o ODS 5 (Igualdade de Gênero), especificamente sobre a meta 5.2: eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e a exploração sexual.

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