A promoção da educação como forma de acesso à justiça

Tem-se a ilusão de que a atuação do juiz se restringe ao gabinete, por meio de decisões e sentenças. Nada poderia estar mais desconexo com a realidade social.

A função do magistrado, na promoção da justiça, não se limita aos autos de um processo, mas permeia todo seu âmbito de atuação na comunidade.

Uma vez que a educação é instrumento essencial na promoção da justiça, haja vista permitir a efetivação da igualdade, oportunizando que pessoas carentes de recursos possam se movimentar nas camadas da sociedade, é também papel do Poder Judiciário criar mecanismos que possam dar vida a essa reconfiguração social.

Com base nessa reflexão foi criado, recentemente, um novo curso preparatório para a carreira da magistratura promovido pela Escola de Magistrados da Bahia - EMAB.

Trata-se de um curso solidário, voltado exclusivamente para pessoas de pouca renda.

A ideia é permitir que aqueles que não podem pagar por um curso preparatório não fiquem privados de competir, em condições de igualdade, por um cargo de juiz.

Assim, criamos um curso, com duração de nove meses, contando com professores renomados, estruturado a partir do edital das provas para magistratura e cobrindo todas as matérias alvo de avaliação, incluindo aulas preparatórias para elaboração de sentenças.

A seleção dos alunos foi feita com base no CAD único, a fim de garantir que apenas as pessoas que realmente necessitassem fossem contempladas com uma vaga.

Calcula-se que, nas quatro décadas de atuação, mais de 100 mil alunos já passaram pela EMAB o que revela a sua marcante vocação na formação de pessoas que estarão aplicando o Direito e decidindo conflitos.

Por ser uma Escola, nos impulsiona a fomentar a educação na sociedade, e, por ser dos magistrados, obriga-nos inexoravelmente a buscar a justiça.

Esse curso denominado “Magistratura Solidária” nada mais é do que o reflexo da junção desses dois aspectos da instituição: promover a igualdade e, como corolário, a justiça por meio da educação, permitindo, assim, gerar uma sociedade mais justa e equânime.

*Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA); Coordenador de Curso da Escola de Magistrados da Bahia (EMAB). Professor de Direito Civil. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)