De quem é a culpa?

Atualmente, vemos uma tendência de responsabilizar juízes pela demora no andamento dos processos. Mas será mesmo culpa dos magistrados? Vivemos um processo de evolução social em que tudo deve ser resolvido em tempo real. A informação chega cada vez mais rápido e a solução dos conflitos precisa ser logo definida, sob pena de perecer o direito.

O aumento populacional, a cultura da litigiosidade e o dinamismo da sociedade atual desencadearam uma facilitação dos ajuizamentos das demandas judiciais. Entretanto, a evolução estrutural do Estado para recepção dessas demandas, que cresceram em escala geométrica, não seguiu o mesmo ritmo.

Para se ter uma ideia da dimensão do problema, em uma vara que possuía um acervo de 10 mil processos em curso há dez anos, hoje já ultrapassa a marca de 55 mil, com a mesma estrutura existente à época. O juiz, para dar cabo do acervo indicado pelo CNJ no prazo de 100 dias, teria que julgar aproximadamente 550 processos por dia, e isso atuando todos os dias, inclusive feriados e finais de semana, sem que houvesse distribuição de novos processos, o que é impossível de acontecer.

O problema se agrava quando, desconsiderando o panorama apresentado, os magistrados recebem representações infundadas e irresponsáveis por excesso de prazo, tendo que redirecionar seu esforço e tempo de trabalho, para respondê-las. E não é só: o juiz tem de acessar inúmeros sistemas de buscas e atualizações cadastrais, responder às determinações das Corregedorias do CNJ e do próprio TJBA, Ouvidoria, gerenciar administrativamente a sua unidade e ainda dar conta de todo o seu acervo processual. Uma verdadeira luta inglória!

É de fácil constatação que os magistrados do TJBA trabalham e muito, apesar da estrutura antiga e reduzida. Existe a certeza também que os juízes ficam frustrados em não conseguirem conceder o direito, em tempo razoável, a todos que, de fato, o possuem, em razão do absurdo volume processual existente. Constata-se, ainda, diante da problemática enfrentada, um verdadeiro sentimento de impotência no desempenhar da atividade jurisdicional.

Historicamente, a produtividade dos magistrados baianos é reconhecida no cenário nacional, recebendo vários prêmios do CNJ, apesar da precária estruturação do quadro de gabinete dos juízes locais, comparando com outros tribunais do Brasil.

Há de ser observado, por outro lado, que a atual presidência do TJBA, através de investimentos estruturais, tem buscado avanços. É louvável a iniciativa, embora ainda insuficiente em virtude do atraso de anos e pelo tamanho do Estado.

As instituições externas se desejassem, de fato, ajudar a combater as causas da morosidade da Justiça, ao invés de somente lançarem críticas, deveriam passar a olhar qual o efetivo problema e, verdadeiramente, fortalecer o Poder Judiciário para busca de soluções.

Depositar no magistrado essa responsabilidade é contraproducente e, além de ampliá-la, acaba gerando uma cortina de fumaça, não se enxergando os verdadeiros obstáculos.

O problema precisa ser enfrentado com seriedade! Soluções como aumentar o números de assessores, redimensionar as varas e efetivar as estruturas de gabinete dos juízes baianos, sem dúvidas melhorarão as condições de trabalho do magistrado, conferindo melhor funcionamento à própria Justiça, com resultados positivos para a sociedade.

Enfim, quem conhece a Justiça estadual local e faz uma análise séria, identifica, claramente, que a culpa pelo atraso no desfecho dos processos não é do juiz.

Por isso, a Associação dos Magistrados da Bahia conclama: Antes de julgar, conheça a Magistratura.

*Juiz, 1º Vice-Presidente da AMAB