Do conhecimento à prudência

Ao escolhermos a magistratura como profissão, assumimos o compromisso institucional com a excelência na prestação do serviço público de distribuir justiça e com a atuação para fortalecer a legitimidade do Poder Judiciário.

O nosso código de ética exige a adoção de conduta norteada, entre outros, pelos princípios do conhecimento e capacitação e da prudência, esclarecendo que a exigência de conhecimento e de atualização permanente dos magistrados tem como fundamento o direito dos jurisdicionados e da sociedade em geral à obtenção de um serviço de qualidade na administração de Justiça.

O magistrado bem formado é o que conhece o Direito vigente e desenvolve as capacidades técnicas e as atitudes éticas adequadas para aplicá-lo corretamente. É o que atende à obrigação de formação contínua tanto no que diz respeito às matérias especificamente jurídicas quanto no que se refere aos conhecimentos e técnicas que possam favorecer o melhor cumprimento das funções judiciais, a máxima proteção dos direitos humanos e o desenvolvimento dos valores constitucionais.

Nosso padrão ético ainda nos recomenda o dever de facilitar e promover, na medida do possível, a formação dos outros membros do órgão judicial, mantendo uma atitude de colaboração ativa em todas as atividades que conduzem à nossa formação conjunta, atuando para que a instituição de que fazemos parte ofereça os meios para que ela seja permanente.

Noutro giro, nosso standard define como prudente, o magistrado que busca adotar comportamentos e decisões que sejam o resultado de juízo justificado racionalmente, após haver meditado e valorado os argumentos e contra-argumentos disponíveis, à luz do Direito aplicável. Especialmente ao proferirmos decisões, devemos atuar de forma cautelosa, atentos às consequências que podemos provocar, para podermos sustentar uma atitude aberta e paciente ao recebermos argumentos ou críticas lançados de forma cortês e respeitosa, e podermos confirmar ou retificar posições anteriormente assumidas nos processos em que atuamos.

No recente mês de junho, o I Congresso Regional da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), realizado com a Escola de Magistrados da Bahia, cumpriu o objetivo de integrar os magistrados baianos, aproximando-nos e promovendo a atualização jurídica e o debate acadêmico.

No evento, os princípios éticos citados tornaram-se carne e habitaram entre nós, incorporados por magistrados que escolheram se reunir e compartilhar saberes que transitaram, entre outros temas, da revolução tecnológica mais moderna à sensibilidade de um depoimento especial; do desafio do enfrentamento às organizações criminosas à exigência da garantia de uma atividade policial não-violenta que reflita sobre violências estruturais.

Foi muito bonito ver magistrados facilitando e promovendo a formação de seus pares, numa atitude colaborativa e horizontal, aberta e receptiva, como a conferência do ministro Rogerio Schietti, do STJ que aceitou o convite para se sentar em um círculo de construção de paz com os policiais locais que sofreram o impacto de uma das suas decisões para recíproca ampliação de lentes.

Ao fazermo-nos presentes uns para os outros, relembramo-nos que vida é o que acontece na concretude dos braços que nos enlaçam em abraços afetuosos, na troca dos sorrisos e no quanto de energia nossos corpos emanam quando estamos juntos, produzindo sabedoria coletiva que nos torna fortes porque pertencentes.

Oxalá, sigamos no caminho da construção coletiva de conhecimento e de prudência, firmes na crença de que, havendo paz entre nós, haverá paz em nossos resultados.

*Juíza de Direito do TJBA, idealizadora e responsável pelo Programa Construção de Paz Coração de Tinta