Eficácia do Poder Judiciário frente às demandas predatórias

Um dos grandes desafios do Poder Judiciário brasileiro é obter resultados eficazes diante de uma demanda que só cresce. No ano passado, atingimos o recorde histórico de mais de 83 milhões de ações judiciais em tramitação no país.

E uma das responsáveis por esse incremento processual são as chamadas demandas predatórias. Cabe ressaltar, desde logo, que elas não se confundem com demandas em massa. Se um advogado ajuíza centenas de ações por mês, observando as regras em vigor, nada há de errado nisso. O problema está no fato de ajuizar inúmeras ações desrespeitando a legislação, mediante demandas forjadas.

De acordo com as notas técnicas emitidas pelos núcleos especializados dos tribunais e compiladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as chamadas demandas predatórias se caracterizam basicamente por: falsificação de procurações e de comprovantes de residência de clientes; repetição de ações ajuizadas sem o mínimo de prova do quanto alegado. Muitas vezes, os autores nem sabem do que se trata a ação e nem mesmo conhecem os “seus” advogados.

Importante ressaltar que tais estratégias tangenciam a prática de crimes, como falsidade documental, e são desenvolvidas por uma parcela pequena da advocacia, movimentando, porém, o número expressivo de ações.

Isso gera sobrecarga ao Poder Judiciário e retira do restante da advocacia uma fatia importante de demandas que poderiam ser bem trabalhadas, gerando resultados justos para os clientes e rentáveis para os advogados.

Tribunais do país têm criado os chamados Núcleos de Inteligência (com viés investigativo, quase que policial), para detectar e monitorar as ações desse pequeno grupo de advogados.

Algumas cortes, inclusive, chegaram a desenvolver robôs especializados em identificar as demandas predatórias, como fez o Tribunal de Justiça de Pernambuco com o sistema Bastião. O robô é capaz, por exemplo, de ler um código de barras de uma conta de telefone apresentada num processo e identificar que aquele mesmo comprovante de residência foi utilizado em centenas de outras ações. Não é incrível?

O fato é que essas demandas estão com os dias contados, diante do uso cada vez maior da inteligência artificial pelos tribunais do país.

Tem-se notícia de que em alguns estados as seções da OAB têm se unido aos núcleos de inteligência dos tribunais para combater esse tipo de fraude e excluir dos quadros da Ordem esses maus advogados, que, além de mancharem a imagem da classe, ajudam a sobrecarregar ainda mais o sistema de Justiça.

E é justamente esse tipo de parceria que se espera. Afinal, a advocacia e o Poder Judiciário devem estar juntos, remando no mesmo barco, sob mares seguros da ética, em busca da maior eficiência na prestação jurisdicional. Agindo assim, todos só têm a ganhar.