O que é Justiça Desportiva?

Muitos já ouviram falar em julgamentos pelos Tribunais de Justiça Desportiva, em especial com relação ao futebol. No entanto, os referidos Tribunais existem em diversas modalidades esportivas, a exemplo do Judô, Voleibol etc.

No Rio Grande do Sul foi criado, no ano de 2006, o Tribunal de Justiça Desportiva do Judô, com competência para julgar os casos de todo Estado. A sede fica na capital gaúcha.

A legislação aplicável a todas as modalidades é comum, a Lei Federal n. 9.615, de 24 de março de 1998. Cada Tribunal Desportivo deverá elaborar seu regimento interno, observando os comandos da Lei Geral. Um Tribunal poderá abarcar mais de uma modalidade desportiva, fato que se justifica em razão da estrutura de cada modalidade.

De acordo com o artigo 3º da norma que rege o desporto, apenas encontra-se abarcado em seu âmbito o desporto de rendimento, que é aquele “praticado segundo normas gerais desta Lei e regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados e integrar pessoas e comunidades do País e estas com as de outras nações”.

Importa mencionar que o fato de o atleta ser remunerado não é, portanto, o que caracteriza a incidência da norma desportiva, como expresso na legislação.

Com relação às possíveis penalidades aplicadas, elencadas no artigo 50 da Lei de Regência, cita-se a multa, que não poderá ser imposta para atletas não profissionais. As penalidades também não poderão ser aplicadas a menores de 14 anos.

Os membros de Tribunais de Justiça Desportiva, composto por auditores e procuradores, não necessitam ter formação em Direito e sua função é considerada de relevante interesse nacional. Sendo servidor público, as faltas ao serviço serão abonadas, caso tenha de comparecer a julgamento em horário de expediente.

Outro fato interessante é que não há necessidade de o membro do Tribunal ser praticante do esporte. Todavia, é relevante que saiba de questões relacionadas às particularidades das práticas desportivas, à exemplo do Judô, cuja tradução é “caminho suave”, consubstanciando não apenas uma modalidade desportiva, mas uma filosofia de vida. É comum ouvir no meio judoca que o Judô costuma ser depurador, isto é, para que o atleta permaneça na prática, sua conduta deve amoldar-se aos princípios e filosofias que o regem.

Há muito mais a ser dito acerca dos Tribunais de Justiça Desportiva. Este breve artigo teve por objetivo traçar linhas gerais. Havendo curiosidade e interesse, podemos voltar a nos encontrar sobre o tema.

*Juíza de Direito na Bahia, ex-auditora do TJD Judô em 2006, sendo a única mulher a compor o Tribunal por cerca de 4 anos. Ex-presidente da Comissão Disciplinar