Recorde em pagamento de precatórios no TJBA: qual a chave do sucesso?

Em 1 ano e 9 meses de gestão, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) alcançou recorde de cerca de 1 bilhão e 500 milhões de reais em pagamento de precatórios, superando as gestões anteriores. Este número é fruto de um conjunto de ações aplicadas desde fevereiro de 2022 para a modernização do Núcleo de Precatórios, em seis pilares: acesso à informação adequada; implemento de boas práticas; fortalecimento de parcerias interinstitucionais; reformulação normativa e de procedimentos; incentivo à conciliação; e foco na gestão de pessoas.

O tema “precatórios” é uma pauta sensível, pois representa o momento exato em que aqueles que venceram processos judiciais contra o Poder Público receberão os valores devidos. Contudo, seus procedimentos operacionais são pouco conhecidos. Diante disto, o TJBA adotou várias medidas de acesso à informação adequada, entre elas: digitalização de 100% dos processos físicos, viabilizando tanto aos credores quanto a seus advogados acessarem o precatório pela internet; campanha inédita de combate a fraudes em precatórios, alertando os cidadãos sobre os meios oficiais de contato do TJBA; ampliação dos canais de comunicação, com o balcão virtual; e reformulação da página oficial.

Além disso, foram implantadas boas práticas, a partir de experiências na Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. A realização de parcerias foi essencial: ações com o Tribunal de Contas dos Municípios e a União dos Municípios da Bahia, com o fim de orientar os gestores municipais sobre a importância do plano de pagamento de precatórios e os efeitos da inadimplência; e participação em rádios e outras mídias.

Neste cenário, foram mapeados os fluxos de trabalho, aperfeiçoando-os à luz das normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com rotinas claras e normas locais atualizadas. Igualmente, foi automatizado o envio de dados à Receita Federal e aplicado robô de inteligência artificial para localizar credores com direito a pagamento superpreferencial, garantindo o direito de quem mais precisa.

Atentos à melhor forma de quitação dos precatórios, foram estabelecidas agendas de acordo, com adesão de muitas pessoas que receberam seus créditos de forma mais célere. Neste sentido, estão sendo promovidas audiências com todos os municípios baianos que têm dívidas de precatórios, no regime geral, para realizar a conciliação. Com o maior volume de quitação de precatórios, o TJBA aqueceu a economia, inclusive pelo repasse de vários tributos retidos que voltaram para os cofres públicos num total de mais de 138 milhões de reais!

O êxito deste projeto também deriva da valorização das pessoas que o executam. Então, foram realizadas avaliação e intervenções ergonômicas, conduzidas pela Coordenação de Saúde Ocupacional; e estabelecidas reuniões de alinhamento de trabalho. Com o apoio do Presidente Nilson Castelo Branco, em todas as ações ora descritas, foram nomeados novos servidores para o setor. Assim, é digno o agradecimento à Presidência e aos servidores pela atuação dedicada em prol das pessoas que aguardam o pagamento de precatórios.

Ainda existem desafios a serem superados e novos projetos a serem desenvolvidos para a melhoria constante. Entretanto, os bons resultados alcançados, especialmente o recorde de pagamentos e a menção elogiosa em inspeção, pelo CNJ, aos progressos vividos pelo TJBA em relação a precatórios, demonstram que estamos no caminho certo.