Repensando a execução da pena à luz do Método APAC

Diante do aumento da criminalidade no Estado da Bahia, torna-se imperativo que o poder público e a sociedade civil organizada busquem alternativas viáveis e eficazes para enfrentar esse grave problema social.

A mera expansão do sistema penitenciário tradicional, caracterizado por altos índices de reincidência, superlotação e condições degradantes, revela-se, ano após ano, uma resposta insuficiente.

Nesse cenário, o método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), fundamentado no art. 4º da Lei de Execução Penal, desponta como uma alternativa promissora.

A APAC adota um modelo de gestão prisional diferenciado, alicerçado na valorização da pessoa humana, na corresponsabilidade e na participação ativa da comunidade no processo de reintegração social do recuperando. Trata-se de um método que rompe com a lógica atual e adota uma abordagem restaurativa e humanizada, sem prescindir da disciplina, da ordem e da segurança.

Os resultados obtidos com a metodologia apaqueana são expressivos e merecem atenção. Enquanto o sistema penitenciário convencional registra reincidência próxima a 70%, as unidades APAC apresentam média de apenas 13%. Além disso, o custo por recuperando nessas unidades equivale a cerca de um terço do valor gasto nas penitenciárias tradicionais, representando não apenas um ganho social, mas também uma solução economicamente mais viável para os cofres públicos.

A APAC parte do princípio de que “ninguém é irrecuperável” e oferece instrumentos concretos para a reabilitação do condenado, como trabalho, estudo, assistência espiritual e envolvimento familiar e comunitário. Tais ações contribuem decisivamente para a reinserção social e a redução da criminalidade.

A implementação de unidades APAC na Bahia pode representar um divisor de águas na política criminal local. Com o apoio do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB, do Executivo e da sociedade civil, é possível consolidar um modelo de execução penal que promove justiça, reduz a criminalidade e assegura a dignidade humana.

Registre-se que foram realizadas três audiências públicas para debater a viabilidade da adoção do método APAC na Bahia. Os encontros ocorreram em Salvador, Ilhéus e Itabuna, por iniciativa do Ministério Público estadual, em parceria com o Tribunal de Justiça, a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJBA) e a Defensoria Pública. Essas discussões evidenciam o compromisso institucional com soluções efetivas para o sistema prisional baiano.

Atualmente, existem 69 unidades APAC em funcionamento no Brasil, espalhadas por diversos estados, além de 7 no exterior — o que atesta sua viabilidade e reconhecimento internacional.

Diante do atual cenário, é urgente enfrentar a violência com inteligência, responsabilidade e coragem para adotar soluções inovadoras. O método APAC já demonstrou sua efetividade em diferentes regiões do Brasil e do exterior. Chegou a hora do Estado da Bahia também repensar, a execução da pena.