59 anos, construindo futuro

Criada em 04 de abril de 1966, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia teve sua primeira sede no Edf. Sulacap, na Rua Carlos Gomes, e o primeiro concurso público, em 1968. Nestes 59 anos, os desafios do papel da advocacia pública exigiu uma constante transformação no seu exercício.

Ao Estado, transferiu-se o dever de atendimento às demandas coletivas. Compete-lhe concretizar a justiça social, garantindo a igualdade plena, não apenas formal. Por meio da política pública, planeja-se o agir, da área social à área econômica, a exemplo de infraestrutura de transportes, comunicação e energia.

A advocacia exsurge como uma função inerente à própria estrutura de Estado, por vestir de legalidade a gestão, interpretando a legislação vigente para indicar como prestar corretamente o serviço público, por realizar a defesa do Estado em conflito, porque a sua eventual condenação significa a condenação de toda a sociedade; por buscar os tributos devidos, única fonte financeira a alimentar os cofres públicos.

Chamam-nos de Procuradores de Estado pelo assessoramento jurídico vinculado à sociedade e políticas públicas, a exigir a capacidade de ajuste ao presente e desenho da segurança jurídica do futuro planejado.

A gestão pública deve seguir os princípios da eficiência (utilização dos recursos com resultados), eficácia (atingir os objetivos) e efetividade (alcance dos resultados), e observar uma política de integridade, e transparência da atuação acrescida de avaliação, mediação e responsabilização; bem como o princípio do consequencialismo, atraindo o exame de realidade como fator para medir se legal o ato.

No contexto, examinar a política pública e indicar a modelagem jurídica, ou realizar sua defesa em juízo, tornaram-se trabalhos de maior complexidade. Não existe resposta pronta na lei. Primeiro, as demandas sociais se modificam em alta velocidade. Segundo, precisará o Procurador do Estado ser inovador, tanto quanto a proposta de ação administrativa, para trazer a legalidade, conceito maior que a forma, a abranger resultados. Terceiro, litígios têm alto custo, somados ao valor de um processo judicial e encargos de condenação. A adoção da política de consensualidade possibilita a gestão eficiente, eficaz e efetiva dos litígios, permitindo a economia ou arrecadação de recursos públicos, exigindo habilidade negocial.

A PGE vive essa transformação. A cada ação de governo, dela participamos da construção, nos bastidores. Do Metrô ao Hospital Ortopédico, das novas escolas a Ponte Salvador-Itaparica. Muito mais ainda virá , enquanto função essencial à justiça e, sobretudo, ao próprio Estado, a nossa sociedade baiana. Parabéns aos que contribuíram para sermos o que somos e a todos que aqui estão, na continuidade de nossa história.