Ameaças à sociedade e respostas institucionais

A caracterização de grupos criminosos como terroristas tem ocupado razoável espaço no universo dos temas em discussão no Brasil de hoje, diante da magnitude de organizações como o Primeiro Comando da Capital – PCC e o Comando Vermelho – CV, que espalham, exponencialmente, seus tentáculos dentro e fora do território nacional.

Essa temática, que não é nova, ganha maior peso com a entrada em cena dos Estados Unidos da América, grande potência mundial, que tem identificado nessa ameaça potencial para afetar a sociedade americana, culminando com a recente divulgação, pelo Governo daquele país, de que, a partir de 5 de junho deste ano, PCC e CV entrarão na lista de “Organizações Terroristas Estrangeiras”.

Passo a percorrer, resumidamente, uma linha do tempo, em minha vida profissional, com alguns “flashes” que remetem a esse debate, deixando para as leitoras e leitores as conclusões mais adequadas as perspectivas pessoais de cada um, sobre a conjuntura em que vivemos.

Nos anos 70, quando eu era cadete da Academia Militar das Agulhas Negras, era seguro andar em qualquer bairro do Rio de Janeiro. Nossos instrutores transmitiam o orgulho por terem nossas Forças Armadas enfrentado a subversão, sem que nenhum militar estrangeiro pusesse o pé em nosso território. Já nos anos 80, um determinado Governador proibiu a atuação policial ostensiva em comunidades – há quem diga que isso ensejou a criação de zonas de exclusão, facilitando o domínio territorial do crime organizado, aí incluída a estruturação territorial do Comando Vermelho. Já defensores daquela política apontam que o propósito era proteger a integridade física de moradores de comunidades vulneráveis. Fato é que o crime cresceu em progressão geométrica e eu mesmo, como tantos outros morando no Rio, fui assaltado à mão armada, tendo meu carro levado pelos meliantes.

No final do Século XX, eu cumpria uma missão nos Estados Unidos da América, como instrutor convidado do curso de Estado-Maior do Instituto Ocidental para a Segurança e Cooperação – WHINSEC, por sua sigla em inglês. Uma Escola do Exército Americano, com turmas compostas por 50% de Oficiais americanos e os outros 50% por Oficiais de Exércitos dos demais países do Continente. A Junta Interamericana de Defesa – JID, criada nos pós Segunda Grande Guerra, custeada em grande parte pelos Estados Unidos, e vinculada à Organização dos Estados Americanos – OEA, tinha uma estrutura de Estado-Maior. Estado-Maior é um grupo de Oficiais que assessora a autoridade tomadora de decisão e geralmente é composto pelas áreas de pessoal; inteligência; planejamento e operações; logística; comando e controle; assuntos civis; defesa cibernética; e defesa espacial, podendo também ter a composição simplificada.

Anualmente, eu representava o WHINSEC em um Exercício da Universidade da Força Aérea dos Estados Unidos, tendo como cenário a morte de Fidel Castro, seguida de uma grave convulsão social, pela disputa de poder, em Cuba, resultando em imigrações em massa para o Estado da Flórida. Mais além do alcance humanitário, o objetivo de uma hipotética ação multinacional, coordenada pela JID, com seu Estado-Maior, era pacificar a Ilha, afastando uma ameaça para os Estados Unidos, no campo dos Assuntos Civis. Assim aquele país emprega os recursos à disposição do Governo – sempre em prol dos interesses nacionais, enfrentando ameaças de todos os matizes. Tratava-se de uma Missão de Imposição da Paz, mas, ainda assim, no escopo de operação militar, típica de Força Armada.

Em 2010, fui designado Chefe da Representação do Brasil na JID – RBJID, por dois anos. Agora, a JID tinha outra configuração. O Estado-Maior, tipicamente Militar, havia sido transformado em Conselho de Delegados, formado por representantes dos países membros. Na OEA, o órgão enquadrante da JID era a Secretaria de Segurança Multidimensional. Percebia-se na política externa americana, à época, a intenção de que as Forças Armadas dos países da América do Sul, México e Caribe, atuassem diretamente no combate ao crime. Exemplos claros da materialização dessa política eram Colômbia, El Salvador e México. A primeira, já com quase 50 anos de “guerra” interna, contra a subversão e, mais à frente, contra os guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – FARC, agora misturados com o narcotráfico. El Salvador, enfrentando o narcotráfico e os bandos organizados, que aterrorizavam todo o país, e eventualmente exportavam criminosos para os Estados Unidos, no contexto da imigração ilegal. Quanto ao México, suas Forças Armadas mergulharam fundo no combate ao crime e foram penalizadas com a perda do poder de combate e focos de corrupção. Como uma de minhas tarefas era coordenar as ações de desminagem na fronteira Equador-Peru e na Colômbia, após os conflitos que assolaram aqueles países, visitava com frequência os locais afetados e conversava com técnicos envolvidos. Ali, ouvi comentários de que, na “deep web”, terroristas trocavam conhecimentos, de forma que explosivos improvisados, encontrados no Iraque e Afeganistão, teriam similares na Irlanda do Norte ou nos morros do Rio de Janeiro. Seriam nossos bandidos também terroristas?

Como sempre, o propósito da política americana era enfrentar as ameaças atuais à sua sociedade. Naquele momento, a entrada ilegal de drogas em seu território. Não podemos culpá-los por isso, contudo, defendíamos com veemência, às vezes de forma solitária, que a missão principal das Forças Armadas era a Defesa da Pátria e tínhamos consciência de que o emprego em Segurança Pública terminava por enfraquecê-las. À época, tínhamos a sensação de que o crime no Brasil ainda estava sob controle, não obstante já houvesse alguns casos de emprego de tropas do Exército e Marinha, em Operações de Garantia da Lei e da Ordem – GLO – em comunidades do Rio. Cabe salientar que operações de GLO são limitadas no tempo e espaço. O monstrinho começava a crescer.

Na atualidade, a insegurança passou a ser a regra. Aquele discurso adotado pelo Governador do Rio, na década de 80, segue vivo no campo político ao qual ele pertencia, contudo, a busca aflitiva por votos leva alguns gestores desse campo a ensaiar medidas paliativas tímidas, esparsas e desconectadas. Na outra ponta, o monstrinho cresceu tanto que já ultrapassa fronteiras. E aí surge o interesse nacional americano, sempre com o objetivo de defender os interesses de sua sociedade, agora identificando CV e PCC como Organizações Terroristas Internacionais.

Ao invés de preservar nossos laços históricos com o Ocidente, traçar políticas e buscar estratégias para destruir o monstrinho – RESPOSTAS INSTITUCIONAIS - os atores do campo político que indiretamente o ajudaram a crescer, criticam a decisão do governo americano, com argumentos como: irá prejudicar nossa economia; poderá ensejar ações unilaterais que afetem a soberania brasileira, e por aí vai. Na vida real, traficantes, por alguns apontados como vítimas da sociedade, impõem regras e ditam o que pode e o que não pode funcionar nas comunidades. Os chefes se comportam como verdadeiros senhores feudais, com poder de vida e morte sobre seus súditos – os moradores e suas famílias.

Recordo que me chamava a atenção, em minha convivência com políticos e militares americanos, a noção de “aliado”. No campo militar, eles privilegiam esse termo ao de “amigo”. Aliados, nós fomos na Segunda Guerra Mundial, quando combatemos o nazifascismo na Europa, lado a lado com os americanos. No entanto, quando, já na reserva, em 2017, planejei, organizei e conduzi um grande exercício logístico e humanitário na tríplice fronteira Brasil – Colômbia - Peru, com participação de 22 países, incluindo os Estados Unidos, uma influente autoridade diplomática publicou artigo em uma revista de seu campo político, denunciando que os americanos estariam montando uma base na Amazônia para invadir a Venezuela. Versão perfeita de “fake news”, com viés de revolucionário antiamericano dos anos 60. Apesar de todos os movimentos dessa autoridade e outros atores, o Exercício aconteceu e foi um sucesso. Quanto à Venezuela, sabemos o desfecho.

A conclusão fica para quem nos lê.

Que Deus nos ajude a reencontrar nosso caminho, à margem de conflitos ideológicos, que inutilmente nos dividem, e que possamos restaurar valores de retidão, dignidade, honestidade e patriotismo, tão presentes nas pessoas comuns que nos antecederam e em figuras ilustres de nossa história. Que encontremos respostas institucionais para os nossos problemas.

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*General de Divisão Veterano Racine Filho, que, entre outras funções, foi Chefe da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa, sediada em Washington - DC - USA e Comandante da Sexta Região Militar.