Fragilidades no modelo de concessão

No dia 1º de abril, a Bamin – Bahia Mineração S/A comunicou a suspensão das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL 1), que está com 75% do projeto concluído. Poderíamos tratar a questão com aquele tradicional “fomos surpreendidos”, mas o fato é que já circulavam informações no mercado apontando à suspensão.

As dificuldades da concessionária para tocar o investimento eram evidenciadas pela redução do ritmo e semiparalisação das obras. O trecho, entre Caetité e Ilhéus, prevê 537 quilômetros de extensão para escoamento de grãos e minério de ferro e a previsão inicial era de que fosse concluída até 2027.

O que temos no momento não é a perda da concessão, mas a suspensão do contrato e a desmobilização das obras por 30 dias. A Agência Nacional de Transportes Terrestres está acompanhando os desdobramentos da suspensão de contrato e deverá cobrar o cumprimento das cláusulas contratuais acordadas. Dada a importância estratégica destes investimentos para o setor industrial, a FIEB vem acompanhando os desdobramentos desse caso.

Os efeitos dos atrasos e paralisações impactam sobremaneira a competitividade da Bahia e aqui podemos discutir o modelo que tem sido adotado na concessão de obras ferroviárias. Na concessão, tem-se optado por entregar os investimentos a companhias de mineração, em vez de empresas especializadas em ferrovias. Mesmo as soluções que se apresentam no momento para a retomada das obras seguem neste caminho. Fala-se na possibilidade de a Vale ou a Brazil Iron assumir a concessão da FIOL 1, caso a Bamin não siga como concessionária.

Ainda que não seja o ideal, seria uma solução, mas é fato que precisamos evoluir para um modelo de concessão mais avançado. A consolidação da malha ferroviária é fundamental para a ampliação da nossa infraestrutura e para interligação de diferentes modais. A Bahia já não pode se dar ao luxo de mais atrasos e interrupções no andamento de obras como estas.

Os investimentos precisam ser retomados e a Bahia tem que, pelo menos, exigir a aplicação do contrato, com as exceções devidas e a busca imediata de uma sucessão empresarial. Outra solução possível é reivindicar que esse trecho volte a ser uma obra pública, nos modos de uma parceria público-privada (PPP), como ocorreu com a ferrovia Transnordestina.

Entendemos que é necessário pelo menos que se dê transparência sobre quais são os prazos de aplicação, cumprimento e execução previstos no contrato de concessão e quais as penalidades caso a Bamin não leve a cabo a conclusão das obras.

O interesse da Bahia é que a FIOL 1 seja concluída, bem como o Porto Sul, sob pena de tornar sem eficácia o trecho da FIOL 2, que vai de Caetité a Barreiras e, mais que isso, comprometa a viabilidade da FIOL 3, que fará a ligação com a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO).

*Presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia