Justiça Eleitoral: 93 anos preservando e fortalecendo a democracia

Em 23 de fevereiro de 1932, nascia, a partir da assinatura de um Decreto, o Código Eleitoral brasileiro. O normativo, que não está mais em vigor, organizava, em seus 144 artigos, a estrutura da Justiça Eleitoral brasileira, as condições de alistamento, os atos preparatórios e as próprias eleições, que eram realizadas com cédulas de papel e urnas de votação de madeira.

Nestas nove décadas, a Justiça Eleitoral passou por muitos desafios, inclusive nos períodos em que deixou de exercer sua missão principal: atuar pelo livre exercício da democracia. O primeiro desses momentos aconteceu em 1937, quando, durante o Estado Novo, no governo Getúlio Vargas, a Justiça Eleitoral foi extinta, as casas legislativas fechadas e o Poder Judiciário teve seus poderes reduzidos.

Porém, oito anos depois, em 1945, a Justiça Eleitoral foi recriada, já com a missão de preparar uma nova eleição presidencial direta. Nessa época, os materiais utilizados eram urna de metal, sobrecarta e cédula de votação. Como ainda não havia cabina de votação, o eleitor contava com uma sala denominada ‘gabinete indevassável’, onde fazia a escolha de seus candidatos de forma a preservar a segurança do seu voto.

Em 93 anos, a Justiça Eleitoral aprimorou-se, informatizou-se e desenvolveu recursos e ferramentas que, além de tornar o processo eleitoral mais seguro, proporcionam conforto ao eleitor no exercício de sua cidadania. Hoje, eleições são realizadas em cada um dos 5.569 municípios dos 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal, e trabalha para que mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores possam exercer o seu direito de cidadã e cidadão.

Desde a redemocratização, a JE brasileira realizou 09 eleições presidenciais, 11 eleições municipais (1988, 1989, 1992, 1996, 2000, 2004, 2008, 2012, 2016, 2020, 2024) e desenvolveu 14 modelos de urnas eletrônicas (1996, 1998, 2000, 2002, 2004, 2006, 2008, 2009, 2010, 2011, 2013, 2015, 2020, 2022).

Ainda assim, para assegurar a confiabilidade do voto, o Tribunal Superior Eleitoral realiza desde 2009 o Teste Público de Segurança, com a participação de interessados na busca por eventuais fragilidades no equipamento. Caso sejam identificados, os problemas são resolvidos antes das eleições.

Marcar essa data é uma forma de preservar a democracia e fortalecê-la, como um compromisso diário desta Justiça especializada, que faço parte como magistrado e presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Uma instituição que sobreviveu a tantos desafios e atravessou momentos históricos, não pode deixar de ter a sua vida celebrada. A Justiça da Democracia tem um compromisso inegociável com todos os brasileiros e brasileiras: a lisura do processo eleitoral. Muitos anos de vida!

*Presidente do TRE-BA