Na Bahia, Consciência Negra é combater o racismo com políticas públicas

Fruto do legado dos movimentos negros, pela primeira vez, o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, é feriado nacional este ano. Proposto por Oliveira Silveira, do grupo Palmares do Rio Grande do Sul, em 1971, a data reverencia a resistência histórica de Zumbi e Dandara do Quilombo dos Palmares. Esse é um momento de reconhecimento do protagonismo negro nas lutas pelo fim da escravidão e do racismo, da importância das ações afirmativas, da reparação histórica ao povo oriundo da diáspora africana no Brasil e um passo significativo para valorização da herança ancestral da população negra no país.

Através da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais – primeira desse gênero criada no Brasil há quase 18 anos – o Governo da Bahia, tem um vasto legado em legislação e políticas de combate ao racismo, com a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) tendo sido a primeira do Norte e Nordeste a adotar cotas para negros no vestibular. Sob a liderança do Governador Jerônimo Rodrigues, temos avançado em ações de promoção da igualdade racial, com destaque para a recente aprovação da Lei nº 14.341/2024, “Lei Moa Katendê”, que salvaguarda a Capoeira e para a criação do Programa Capoeira nas Escolas que implementa a prática dessa arte ancestral no currículo das escolas públicas. Ainda neste Novembro Negro, o Governador enviou à Assembleia Legislativa da Bahia o projeto de Lei que cria Delegacia Especializada na Repressão aos crimes de Racismo e Intolerância Religiosa.

O Governo da Bahia tem investido em iniciativas transformadoras, como o Programa Ouro Negro que contempla mais de 110 propostas de instituições culturais de matrizes africanas, como blocos afro, afoxés, samba, reggae e de índio, movimentando a cadeia produtiva ligada à cultura negra e economia criativa e valorizando os saberes ancestrais. Políticas como o Crediafro apoia principalmente empreendedoras negras com acesso facilitado ao crédito. As Feiras Afro Bahia, realizadas por todo estado tem escoado a produção do empreendedorismo negro, assim como as Lojas AfroColabs destinadas à venda de produtos de pessoas negras que dão visibilidade à tecnologia, ao artesanato, a moda contemporânea e a gastronomia ancestral. Políticas que promovem a dignidade e valorizam a contribuição da população negra no desenvolvimento econômico e cultural do estado.

A Bahia tem sido uma importante referência para o país no que tange o desenvolvimento de políticas públicas pela igualdade racial. Hoje, 20 de novembro, agora feriado nacional, queremos convocar a sociedade para estabelecer um pacto civilizatório no enfrentamento às desigualdades sociorraciais, condição fundamental para o fortalecimento da nossa democracia.

*Secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia