O que fazer diante das fraudes em concursos públicos (1)

Faço um desafio para aqueles que afirmam ser comum a ocorrência de fraudes nos concursos para provimento de cargos públicos: apresentem-me um procedimento administrativo mais confiável e seguro que o concurso público. Não conheço. Isso se deve basicamente ao fato de que se trata do conjunto de atos mais fiscalizado na administração pública.

Além de haver o interesse da instituição organizadora em zelar pela própria imagem, e o acompanhamento dos órgãos de controle, tanto os internos como os externos, o concurso é fiscalizado de forma rigorosa pelos próprios participantes, que, à medida em que vão ganhando experiência nas disputas, tornam-se cada vez mais eficientes nessa fiscalização e conscientes da importância do acompanhamento de todos os atos do processo.

É preciso reconhecer, por outro lado, que a grande maioria das pessoas que participam de concurso sequer sabe do poder de fiscalização que detém, bem como do rigor com que serão tratadas eventuais denúncias. Esses preferem desistir.

Sempre que são descobertos indícios de fraudes, o assunto ganha destaque na imprensa. Foi o que ocorreu recentemente quando um grupo de fraudadores sediado na Paraíba foi descoberto, após uma denúncia anônima. Os integrantes já tinham histórico de participação em outras fraudes. Os candidatos pagavam até R$ 500 mil para terem acesso a serviços que incluíam o uso de dublês, pontos eletrônicos implantados por médicos e acesso aos gabaritos oficiais.

Quem já aprendeu a usar métodos de estudo sabe que a aprovação pelas vias regulares é muito mais garantida, barata e livre dos riscos naturais presentes em uma tentativa de fraude, e por isso jamais cogitaria esse caminho.

A maior fragilidade dos criminosos nesses casos decorre do fato de que aqueles candidatos que acabam não contratando os “serviços” tendem a denunciar anonimamente o esquema. Seguiremos no tema, destacando os meios mais comuns de detecção de fraudes em concursos públicos, assim como o maior erro de quem toma conhecimento ou suspeita de uma fraude.

*Advogado da União, palestrante, professor e autor de livros sobre métodos de estudos para concursos.