Por que a contribuição sindical é necessária?

Muitos empresários não sabem disso, mas se hoje um estabelecimento comercial pode abrir as portas, aos domingos, em Salvador, é devido à luta das entidades associativistas empresariais do comércio. Esse é só um exemplo das conquistas obtidas pelas instituições que trabalham o ano inteiro em função do coletivo, no caso a Fecomércio BA, classificada como entidade sindical de segundo grau, e seus sindicatos filiados na capital e interior.

Também é uma competência da esfera sindical, tanto patronal quanto laboral, celebrar as CCTs – Convenções Coletivas de Trabalho –, instrumentos legais que visam garantir o equilíbrio da relação capital e trabalho. Ao longo do ano, a Federação e sindicatos realizam rodadas de negociações com o intuito de firmar CCTs justas aos seus representados, de acordo com a categoria econômica em que estão enquadrados. É um trabalho importantíssimo, que inclui a participação de especialistas do Direito, e necessário para o desenvolvimento do nosso setor, o Comércio de Bens, Serviços e Turismo, o maior gerador de empregos para o Estado.

Desde o ano de 2017, a contribuição sindical anual passou a ser de natureza espontânea no Brasil. A medida vale tanto para a representação dos trabalhadores quanto para os empresários em relação ao sindicato ou, no caso das empresas inorganizadas em sindicatos, diretamente com a Federação que as represente. Mesmo sem auxílio financeiro obrigatório, o sistema sindical continua a ser fundamental no País. Um exemplo é a valorização das CCTs pela mesma lei que reformou a CLT, em 2017. Esses instrumentos coletivos tornaram-se ainda mais relevantes, pois desde então o acordado entre os representantes das classes pode sobrepor, em muitos casos, o que está contido na legislação.

Indo além das obrigações legais conferidas somente aos sindicatos e federações, estamos falando das instituições que são porta-vozes das empresas, que acompanham diuturnamente o rito dos projetos de lei que podem impactar nos negócios, que se relacionam com o poder público e a sociedade civil organizada, levantando a bandeira do comércio como setor produtivo fundamental ao desenvolvimento da Bahia e do Brasil.

Nossas instituições, que não têm fins lucrativos, precisam de recursos para se manter ativas na defesa dos empresários, além de promover eventos, ofertar serviços e fornecer informações para o mercado. A contribuição sindical, que ainda é uma das principais fontes de receita, é um valor pequeno em relação ao capital de cada empresa e que assegura a representação coletiva.

O mês de janeiro continua a ser o período do seu recolhimento. Conclamo aos empresários do comércio de bens, serviços e turismo da Bahia a contribuir com seu sindicato ou diretamente com a Federação, assumindo o compromisso de continuar com o trabalho ilibado em defesa do comércio que nossa entidade trilha há quase oito décadas.